Altice acusa concorrentes de tentarem transformar compra da TVI num caso político

A operadora de telecomunicações Altice acusou hoje os seus concorrentes de tentarem transformar o negócio de compra da Media Capital, dona da TVI, num “assunto político”.

A Altice controla operadora de telecomunicações PT Portugal (Meo), que anunciou, a 14 de julho, um acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

Em comunicado hoje divulgado, a Altice afirma que “não tolerará tentativas, por parte dos seus concorrentes, de desviar o rumo do processo tal qual previsto nos termos da lei, incluindo tentativas de transformar uma transação entre empresas privadas num assunto político”.

Esta posição surge depois de a operadora de telecomunicações Nos ter criticado a posição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que não chegou a consenso sobre a operação de compra da Media Capital pela Meo, já que era necessário que os três membros que restam no conselho estivessem de acordo.

Os serviços técnicos da ERC deram um parecer desfavorável ao negócio, que não foi seguido.

Em comunicado, a Nos congratulou-se com o sentido do parecer dos serviços técnicos da ERC, mas criticou que não fosse aprovado pelo conselho regulador. “A Nos não aceita, nem se conformará com qualquer resultado que em seu entender prejudique os interesses dos cidadãos ou do país”, anunciou a empresa, acrescentando que “recorrerá às instâncias competentes, com vista a garantir a proteção dos mesmos”.

No mesmo dia, a 20 de outubro, o presidente executivo da Sonae, principal acionista da Nos, criticou o presidente da ERC, Carlos Magno e o negócio em si.

“Acredito que esta não decisão carece de sustentação legal, mas sinto o dever de dizer bem alto que estamos a assistir a uma tentativa de deixar passar uma operação que provocará um grave e perigoso enfraquecimento da resiliência e qualidade da nossa sociedade”, disse Paulo Azevedo, em declarações à agência Lusa.

A concretização do negócio “criará as condições para que daqui a 10 anos possamos estar todos indignados com a descoberta de uma ‘operação Marquês’ [processo em que são arguidos José Sócrates e Ricardo Salgado] 10 vezes maior”, acrescentou.

A Altice manifestou a intenção de apresentar uma queixa contra Paulo de Azevedo e, hoje, considera que estes comentários são uma tentativa de politizar o negócio da aquisição da TVI por concorrentes da Meo, que identifica como poderosos.

“Deverá ficar de sobremaneira claro que os comentários feitos em nome da democracia, ou outras afirmações igualmente alarmistas feitas por concorrentes, se resumem a tentativas flagrantes de poderosos grupos económicos no sentido de perpetuar o status quo”, defende a Altice.

“Estes poderosos grupos não hesitaram em atacar e intimidar os reguladores e outros envolvidos no processo, continuando a levar a cabo uma campanha claramente orquestrada contra a perspetivada transacção”, sustenta.

“É particularmente surpreendente ver um grupo como o grupo Sonae, que sempre protestou contra a interferência política em processos anteriores em que esteve envolvido e em que falhou os seus objectivos, tentar trazer agora, quando lhe é conveniente, a política para o processo”, acrescenta.

O processo de aquisição da Media Capital pela Meo está a ser analisado pela Autoridade da Concorrência (AdC). O parecer da ERC, previsto na lei, é dado a pedido da AdC.

O Conselho Regulador da ERC não conseguiu chegar a um consenso sobre a operação. Na sua declaração, Carlos Magno diz que “a ERC não pode impedir um negócio entre privados com base numa lei que não existe”, justificando esta posição com o que designa de “fantasma da lei contra a concentração da propriedade dos media”.

A Altice considera que a ERC “não emitiu um parecer válido relativo à aquisição da Media Capital por parte da Meo”, sendo esse entendimento, em qualquer caso, “expressamente não-vinculativo”.

“Este desfecho poderá não ter agradado a alguns dos nossos concorrentes, mas não deverá servir de desculpa ou justificação para tentarem subverter ou questionar o desfecho válido do processo legal, apenas porque o resultado não lhes é agradável”, avisa.