Altice diz existir consenso com Governo para renovar contrato do SIRESP por mais 18 meses

O Governo e a Altice Portugal chegaram a um consenso sobre o futuro da rede do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). A cerca de dois meses do fim do atual contrato de gestão do SIRESP, o Ministério da Administração Interna (MAI) e a empresa de telecomunicações concordaram em renovar o contrato da rede nacional de emergência por mais 18 meses.

“Foi consensual entre as equipas que o contrato terá de ser sempre estendido por um período superior a um ano. Mas, para não cairmos na época de incêndios de 2022, um ano não seria suficiente porque estaríamos a adiar o problema. Chegou-se a um consenso de 18 meses”, afirmou o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, à TVI no final de uma reunião com o Governo, na quarta-feira. Esta reunião ocorreu um dia depois da Altice ter reunido com responsáveis do MAI e da SIRESP S.A.

Alexandre Fonseca explicou, contudo, que apenas houve um acordo “no caminho e na vontade”, pelo que “não há ainda um contrato” que garanta que a Altice Portugal continua a fornecer a rede nacional de emergência, depois de 30 de junho.

Na terça-feira, o MAI tinha convocado a Altice e a empresa gestora do SIRESP para uma reunião de urgência com dois pontos principais na agenda: apresentar a nova legislação para a gestão da rede SIRESP, que poderá ser aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira, e preparar a renegociação do atual contrato com a telecom por mais seis meses, enquanto o novo modelo para a gestão do SIRESP é implementado.

Ora, ainda antes da reunião, a Altice fez saber que recusava renovar o contrato do SIRESP por apenas mais seis meses, tendo em conta a complexidade de um contrato deste tipo. Por isso, aos responsáveis do MAI e da SIRESP S.A, Alexandre Fonseca propôs prolongar o contrato por 18 meses. O CEO da telecom vincou que existe consenso entre todas as partes envolvidas.

“É um consenso que, aparentemente, as equipas técnicas já concordaram entre elas [SIRESP S.A, Altice e MAI]. Portanto, é nisso que estamos a trabalhar”, disse à estação de Queluz de Baixo.

O gestor referiu também que “o ministro [Eduardo Cabrita] garantiu que a principal preocupação é a continuidade do contrato”. Da parte do MAI não há, contudo, qualquer informação sobre o resultado da reunião, nem a confirmação de se chegou a um acordo para renovar o contrato do SIRESP por mais 18 meses.

Na última semana, a 14 de abril, o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, revelou que a empresa não teve “qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre a continuidade do contrato de concessão de serviço para a gestão, operação e manutenção da rede SIRESP após junho de 2021. Por isso, Alexandre Fonseca referiu que a rede de emergência “vai acabar no dia 30 de junho”.

Dois dias depois, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assegurou que a rede SIRESP ia continuar a funcionar, após 30 de junho, segundo um modelo que o Governo já tinha “em processo legislativo”.

De acordo com o relatório e contas de 2020 da SIRESP S.A, empresa gestora da rede SIRESP, “não estando definido o regime de concessão de serviço para a gestão, operação e manutenção da rede SIRESP, para o pós junho de 2021 e atendendo ao estado da arte da implementação de novas tecnologias, é expectável a continuação do funcionamento da rede SIRESP nos moldes atuais”.

Em outubro de 2020, o Governo criou um grupo de trabalho para decidir qual o futuro modelo para a rede SIRESP. Segundo o DN, só em março desde ano, é que o ministro Eduardo Cabrita assinou um despacho a dar andamento às conclusões. As conclusões ainda não são conhecidas. O Jornal Económico já questionou o MAI sobre as conclusões do grupo de trabalho, mas não obteve resposta.

Desde o final de 2019, que o Estado tem 100% da SIRESP S.A, empresa gestora da rede SIRESP criada em 2006 no âmbito de uma parceria público-privada. O Estado ficou com a totalidade da empresa depois de ter pago sete milhões de euros pela parte dos operadores privados, Altice e Motorola. Não obstante, a Altice Portugal e a Motorola acordaram continuar a fornecer o SIRESP até 30 de junho de 2021, respeitando a data em que cessaria a parceria público-privada.

À época da compra a 100% da empresa, o Estado, que já controlava 33,3% (via Parvalorem), pagou 5,5 milhões de euros à Altice Portugal, pelos 52,1% que detinha na SIRESP S.A (via PT Móveis), e 1,5 milhões de euros à Motorola Solutions Portugal, por 14,9% do capital da empresa que gere a rede de emergência.

A Altice é o principal parceiro a contribuir para o funcionamento da rede SIRESP, recebendo por ano cerca de 30 milhões de euros.

A SIRESP S.A teve um prejuízo de cerca de dois milhões de euros em 2020, mais 53% do que o prejuízo registado em 2019, de acordo com o relatório e contas do ano.