Altice lamenta “postura irresponsável das entidades reguladoras” após coima de 84 milhões da AdC

A Altice Portugal está a avaliar o processo que culminou na multa de 84 milhões de euros à Meo por atividade em cartel com a Nowo, rejeitando comentar a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC). Contudo, a empresa, que já tem vindo a criticar a Autoridade Nacional de Comunicações, alargou, agora, críticas à AdC.

Contactada pelo Jornal Económico, fonte oficial da empresa esclareceu: “sobre este tema em concreto, [a Altice Portugal] nada mais tem a dizer, pelo que serão os nossos conselheiros jurídicos a pronunciar-se em momento que se entender oportuno”.

Ainda assim, a mesma fonte evidenciou estranheza pela decisão da AdC, afirmando: “Importa referir que o atual contexto que vivemos, hoje, mais do que nunca, exponenciado ainda pela postura irresponsável das entidades reguladoras, deixa evidente como é encarado o esforço e investimento privados no país, pelo que não nos resta outra opção que não a de retirar as devidas ilações”, disse.

A entidade reguladora da concorrência anunciou esta quinta-feira ter aplicado uma coima de 84 milhões de euros à Meo, devido a cartel com a Nowo. A AdC entendeu que a Meo e a Nowo combinaram “preços nos mercados de comunicações móveis e fixas”.

Em causa está um contrato entre a Meo e a Nowo, que a AdC entende ter promovido uma atividade em cartel entre janeiro e novembro de 2018, desrespeitando a concorrência no mercado português das telecomunicações. A Lei da Concorrência proíbe acordos que restrinjam de forma significativa a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional.

“Este cartel celebrado entre a Meo e a Nowo implicou aumentos de preços e redução da qualidade dos serviços prestados, assim como restrições na disponibilização geográfica dos mesmos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional”, lê-se na nota enviada pela Concorrência à redação.

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