Altice disponível para continuar a fornecer SIRESP após junho de 2021

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

O Governo vai criar um grupo de trabalho para decidir qual o modelo do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), após 30 de junho de 2021, altura em que termina o contrato com a Altice Portugal e a Motorola, sendo possível que haja um prolongamento do mesmo após o seu término. Ao Jornal Económico, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, mostrou disponibilidade da empresa em continuar a fornecer o SIRESP, se assim for entendido pelo Governo e a SIRESP S.A.

“A continuidade ou não, e em que moldes, será algo que entre o Governo e a SIRESP S.A deve ser discutido e nós somos o prestador de serviços”, disse ao JE, quando questionado pela possibilidade aberta pelo Governo de o contrato relativo à rede de emergência nacional ser prolongado.

No dia 16 de junho, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou durante a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que o ministério que lidera e o Ministério das Finanças vão criar um grupo de trabalho para determinar o futuro modelo da rede de comunicações de emergência do Estado após 2021. O governante admitiu, no entanto, ser prolongada a concessão do serviço à Altice e à Motorola para lá de junho de 2021, se o novo modelo do sistema SIRESP não estiver definido até essa data.

“No contrato atual, está prevista a continuidade se até junho 2021 estas questões jurídicas não estiverem concluídas”, afirmou o ministro, então, referindo-se à prestação do serviço como “contrato de concessão”.

Ao Jornal Económico, o CEO da Altice Portugal explicou, contudo que já “não existe um contrato de concessão [entre o Estado e a Altice]”. “O que existe hoje entre a Altice e a SIRESP S.A, que é uma empresa da qual nós já não somos membros, nem acionistas, é um contrato de prestação de serviços, de operação, manutenção e gestão da rede SIRESP, que é fornecido pela Altice Portugal”, clarificou.

“E sê-lo-á, não só na vigência do atual contrato, que como é público termina em junho de 2021, como será após essa data pelo tempo que a SIRESP S.A entender adequado, se assim o entender”.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, na SIRESP S.A, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019. Não obstante, Altice Portugal e a Motorola continuam a fornecer o SIRESP até 30 de junho de 2021, respeitando a data em que cessaria a parceria público-privada firmada pelo Estado com as duas empresas em 2006.

À época da compra a 100% da empresa, o Estado, que já controlava 33,3% (via Parvalorem), pagou 5,5 milhões de euros à Altice Portugal, pelos 52,1% que detinha na SIRESP S.A (via PT Móveis), e 1,5 milhões de euros à Motorola Solutions Portugal, por 14,9% do capital da empresa que gere a rede nacional de emergência.

O Estado paga 2,6 milhões de euros anualmente à Altice pelas comunicações do SIRESP, segundo revelou um grupo de trabalho criado pelo Governo, em junho de 2019, numa audição parlamentar sobre o futuro da rede de emergência nacional.

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