Altice Portugal pede dissolução do conselho de administração da Anacom

A dona da Meo considera que as últimas declarações proferidas pelo presidente da Autoridade Nacional de comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, sobre a migração do serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) e sobre as consultas relativas ao desenvolvimento do 5G em Portugal, revelam “um desconhecimento absoluto das áreas em apreço”. Por isso, numa nota enviada à redação, pede a dissolução do conselho de administração da Anacom.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca acusa João Cadete de Matos de  protagonizar”tentativa de maquilhar a total incompetência e descontrolo na gestão de todo o processo” inerente à implementação do 5G em Portugal e anuncia constatar “uma situação incomportável, que já ultrapassa o âmbito do sector e o contexto das telecomunicações, onde todos os limites são ultrapassados e onde impera uma ausência de verdade, com declarações vagas e vazias, que apenas pretendem esconder a realidade que, infelizmente, já muito prejudica o país”.

“Esta grave situação é já merecedora de amplo consenso na esmagadora maioria dos agentes económicos envolvidos direta ou indiretamente, como aliás tem sido tornado público pelos órgãos de comunicação social. A Altice Portugal considera que, não obstante o estatuto de independência do Regulador, estão verificadas as condições previstas nos seus Estatutos (artigo 24º) que justificam a dissolução do conselho de administração da Anacom”, lê-se na nota da Altice.

Em 24 de outubro, o presidente da Anacom foi ao Porto inaugurar Centro de Monitorização de Espectro do Norte e assinar protocolos com as autarquias da região norte do país, no âmbito da migração da rede de TDT. Aos jornalistas, Cadete de Matos justificou os protocolos com diversas câmaras municipais – Mealhada, Arcos de Valdevez, Sever do Vouga, Paredes e Viana do Castelo – para que o processo de migração da TDT (dos 700Mhz para uma faixa multidirecional) não seja “atabalhoado”, aludindo ao que compete à Altice relativamente sobre a TDT.

João Cadete de Matos aproveitou o momento, ainda, para negar as acusações da NOS – de que a Anacom estaria a favorecer a Dense Air – e para criticar as empresas do sector e a Associação de Operadores de Telecomunicações (Apritel), acusando-as de cair num limbo entre acusarem o regulador de atrasar o processo do 5G e, agora, com o lançamento da consulta relativa ao leilão do 5G, de “ir depressa demais e não dar tempo a que as empresas tomem decisões”.

O presidente da Anacom lembrou ainda: “O calendário [do 5G] foi precedido de uma consulta no ano passado aos operadores, que defenderam que não havia modelo de negócio para o 5G antes de 2022”. Cadete de Matos adiantou ainda que “a Altice defendeu a derrogação da disponibilização da faixa de 700 Mhz [usada para a TDT] para 2022 e nós não estivemos de acordo”.

Plano do regulador para a TDT leva Altice a impugnar decisão
Desde que o calendário para o 5G foi anunciado – em 2020 Portugal tem de ter a nova tecnologia no mercado – que a Altice é a operadora (entre NOS e Vodafone) que mais tem contestado publicamente a Anacom. No início de outubro, a Anacom revelou ter aprovado o plano de desenvolvimento da migração da TDT, para libertar a faixa dos 700 MHz e dar lugar ao 5G. Um processo que se inicia já em novembro com um teste piloto, mas o processo oficial só terá início em janeiro ou fevereiro do próximo ano e estará concluído em junho.

O plano do regulador para a migração da TDT – rede detida pela Meo até 2023, visto que a Altice já informou não concorrer para uma nova licença do serviço – desencadeou fortes criticas da empresa liderada por Alexandre Fonseca. Para a Altice continuam a existir considerações que suscitam “muita preocupação e demonstram um grande desnorte [do regulador]”, sobretudo no que diz respeito à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências da TDT.

Por isso a Altice, considera que o plano “será impossível de cumprir, como aliás, desde há um ano, tem vindo a reiterar e justificar repetidamente” e, assim, a dona da Meo anunciou a que vai impugnar a decisão da Anacom sobre o plano para a migração da TDT.

Além da impugnação da Altice, a Anacom enfrenta um processo acionado pela NOS e pela Vodafone por não concordarem com a forma como o processo de implementação do 5G em Portugal está a ser feito, sobretudo por causa de e um dos espectros de frequências necessários ao 5G ser detido pela britânica Dense Air até 2025.