Altice vai recorrer para tribunal da UE da multa de 125 milhões aplicada por Bruxelas
A Altice vai recorrer da decisão da Comissão Europeia de aplicar uma coima de 125 milhões de euros à empresa por ter assumido o controlo da PT Portugal antes de ter tido autorização de Bruxelas, violando, assim as regras comunitárias.
Em comunicado, a Altice afirma que discorda totalmente da decisão da Comissão Europeia e informa que vai recorrer para o Tribunal Geral da União Europeia.
A Comissão Europeia decidiu aplicar uma coima de 125 milhões de euros à Altice por ter assumido o controlo da PT Portugal antes de ter tido autorização de Bruxelas, violando, assim as regras comunitárias.
Em comunicado, divulgado esta terça-feira, a Comissão Europeia justifica a decisão dizendo que “certas disposições do acordo de aquisição resultaram na concessão à Altice do direito legal de exercer uma influência decisiva sobre a PT Portugal”, antes que existisse uma decisão comunitária sobre a operação de concentração.
A Altice considera, por seu turno, que o acordo de venda que estabeleceu as condições de gestão da PT Portugal durante o período que mediou até à conclusão do negócio “deu à Altice um direito de consulta sobre certas questões excepcionais relacionadas com a PT Portugal e estava conforme as práticas estabelecidas nas operações fusões e aquisições”.
Além disso, a Altice considera que os “elementos constantes do processo da Comissão” não estabelecem o exercício da influência que Bruxelas alega, “nem antes da notificação da concentração à Comissão nem antes da autorização da Comissão”.
A empresa acusa, também, que o seu direito a um processo justo foi “violado em vários aspectos”, especialmente “com a investigação realizada pela Comissão”.
Negócio foi feito em 2015
Em fevereiro de 2015, a Altice notificou a Comissão Europeia da intenção de adquirir a PT Portugal à brasileira Oi, tendo a operação sido aprovada condicionalmente a 20 de abril, “sob reserva de alienação das empresas detidas pela Altice em Portugal nessa data, a ONI e a Cabovisão”.
O negócio foi concluído a 2 de Junho de 2015, por 5.789 milhões de euros.
Quase dois anos depois, em maio de 2017, Bruxelas enviou uma “Comunicação de Objeções” à Altice, expondo os “motivos de preocupação” pelo facto de a empresa francesa ter realizado a aquisição da PT Portugal antes de obter a autorização da Comissão e, “em certos casos, antes mesmo da notificação da concentração”.
Esta terça-feira, entre outros aspectos, a Comissão concluiu que “certas disposições do acordo de aquisição resultaram na concessão à Altice do direito legal de exercer uma influência decisiva sobre a PT Portugal, nomeadamente atribuindo à Altice direitos de voto sobre decisões relativas às atividades regulares da PT Portugal”.
Acresce, segundo Bruxelas, que, “em certos casos, a Altice exerceu de facto uma influência decisiva sobre aspetos da atividade da PT Portugal, nomeadamente dando instruções à PT Portugal sobre a orientação de uma campanha de marketing e procurando obter e recebendo informações comerciais detalhadas confidenciais sobre a PT Portugal, fora do quadro de qualquer acordo de confidencialidade”.
