Álvaro Dâmaso diz que compra do Finibanco podia ter sido “bem mais barata”

O ex-administrador do Montepio Álvaro Dâmaso acusou esta sexta-feira o Banco de Portugal de ter “escondido” a auditoria que realizou ao Finibanco e admitiu que a compra deste, na OPA lançada em 2010, poderia ter sido “bem mais barata”.

Álvaro Dâmaso depôs esta sexta-feira, por videoconferência, a partir dos Açores, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, no âmbito do processo de impugnação das coimas de perto de cinco milhões de euros aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) à Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) e a oito ex-administradores (um deles, Rui Amaral, já fora, por prescrição) por violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito.

O antigo administrador do Montepio (no período 2010-2012) explicou a compra do Finibanco por este estar numa “situação periclitante”, mas “não à beira da falência”, a precisar de “músculo” e por a Caixa Económica, até aí vocacionada para o crédito a particulares, necessitar de “uma área comercial, empresarial”.

Na sequência da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada em 2010, o Montepio adquiriu o Finibanco por 341 milhões de euros.

Questionado pelo seu mandatário, Alexandre Mota Pinto, sobre se a realidade encontrada no banco foi diferente da esperada, Álvaro Dâmaso afirmou que podia “ter sido comprado bem mais barato”, já que se verificou que a família Costa Leite “não era a única detentora” do Finibanco.

Afirmando não conhecer ainda o relatório da auditoria ao Finibanco, admitiu que o BdP não o quisesse partilhar para que não existisse “informação privilegiada”.

Muitas das operações visadas no processo de contraordenação que levou à condenação pelo BdP em fevereiro de 2019 respeitam a reestruturações de créditos a empresas, sobretudo da área da construção civil, que haviam sido concedidos pelo Finibanco, salientando Álvaro Dâmaso que as reestruturações ocorreram num contexto de “crise financeira muito grande”, num período em que não havia crédito novo.

O também ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e da Bolsa de Valores de Lisboa afirmou que apenas foi confrontado com a acusação do BdP em 2017, nunca tendo antes tido conhecimento de qualquer advertência do supervisor em relação à matéria pela qual foi condenado, e acusou o supervisor de ter “sonegado informação” ao “esconder” a auditoria feita ao Finibanco.

Álvaro Dâmaso salientou que, ao contrário da restante administração, era favorável à separação da Associação Mutualista do banco, tendo colaborado com o supervisor na solução que acabou por ser adotada em 2015.

Tal como Eduardo Farinha, o primeiro arguido a depor, na passada quarta-feira, no âmbito deste processo, também Álvaro Dâmaso se insurgiu contra a forma como foi feita a auditoria da Deloitte que esteve na origem da condenação administrativa, salientando que existiram muitas operações que não foram aprovadas pelo Conselho de Administração do Montepio e que não foram analisadas pela auditora.

Na sessão de quarta-feira, o mandatário dos arguidos, Alexandre Mota Pinto, pediu a junção aos autos das folhas da auditoria realizada pela Ernst & Young à Caixa Geral de Depósitos para mostrar “como se forma uma amostra representativa de créditos”, já que considera “enviesada” a amostra que consta da auditoria da Deloitte ao Montepio, pela “escolha a dedo de créditos em reestruturação”.

Sobre as operações visadas neste processo, que envolveram empresas como a Eletrofabril, com um financiamento de 1,8 milhões de euros e que acabou por entrar em insolvência, a Investfundo II (com um empréstimo de 25 milhões de euros do Montepio e outros 25 milhões do BES) ou os financiamento relativos a navios de cruzeiro do operador grego que detinha o paquete Funchal, entre outros, Álvaro Dâmaso sublinhou que eram créditos ou transitados do Finibanco ou anteriores à sua entrada no Montepio e que a preocupação foi assegurar que o dinheiro era recuperado.

“Vivia-se em crise”, afirmou, sublinhando que a taxa de desemprego chegou aos 16%, pelo que houve um esforço em “recuperar as empresas que entraram em dificuldades” e, no crédito à habitação, evitar a execução e o despejo das famílias.

Afirmando “não merecer” este processo “no fim da vida”, o jurista, atualmente com 71 anos, afirmou que, quando saiu do Montepio, “o banco tinha as contas equilibradas e hoje não tem”.

O julgamento prossegue na segunda-feira com a audição dos ex-administradores Fernando Magalhães e Alves Ribeiro, estando a audição do ex-presidente do Montepio Tomás Correia agendada para dia 11.

Em causa no processo estão coimas aplicadas em fevereiro de 2019 pelo BdP à Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A (2,5 milhões de euros), ao seu antigo presidente Tomás Correia (1,25 milhões de euros) e a outros sete ex-administradores (entre 17,5 mil e 400 mil euros) por várias ilegalidades, como violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito.

Além da CEMG e de Tomás Correia, recorrem da decisão do BdP os ex-administradores Álvaro Dâmaso, Eduardo Farinha, Fernando Pereira Magalhães, Jorge Luís, José Serra e Pedro Alves Ribeiro.

O processo teve origem na auditoria especial feita ao banco Montepio, a pedido do Banco de Portugal, em 2014, pela Deloitte, que incidiu no período entre 2009 e 2012, incluindo atos praticados até 2014.