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Amadeu Guerra: “O Ministério Público não dá prendas a ninguém”

O Procurador-Geral da República insurgiu-se esta terça-feira relativamente ao caso das escutas em torno da Operação Influencer e da averiguação preventiva ao caso Spinumviva.

Amadeu Guerra/Lusa

9 Dezembro 2025, 12h13

O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, insurgiu-se esta terça-feira contra as acusações de que o Ministério Público possa querer dar prendas a alguém, no âmbito das declarações relativamente ao desfecho da averiguação preventiva em torno do caso Spinumviva. Referiu-se também às escutas relativas à Operação Influencer.

“Sou contra a divulgação de escutas ou outras provas em segredo de justiça, não fiquei satisfeito como é evidente. não atiramos culpas para ninguém, assumimos as nossas culpas. não queremos só investigar os jornalistas, queremos saber quem passou as informações”, disse aos jornalistas.

Amadeu Guerra especificou que “as escutas estão preservadas, o que há é um resumo das escutas” e que “não podemos tirar folhas dos processos”. “Quanto ao meu prestígio, estou de consciência tranquila. as minhas declarações são muitas vezes mal interpretadas. eu tenho família que me pergunta a toda a hora como é isto das escutas”, explicou.

“Já a história de que iria dar uma prenda no Natal, perguntaram-se se seria uma boa prenda que o desfecho da averiguação preventiva saísse no Natal. O Ministério Público não dá prendas a ninguém, nunca tive por hábito interferir nas investigações”, insurgiu-se.

A finalizar, Amadeu Guerra destacou que aceitou o cargo de Procurador-Geral da República “porque achei que podia prestar um bom serviço ao país, não é um prémio de carreira nem nada. Eu não queria sequer, para ser muito franco”.

PGR esclareceu escutas da Operação Influencer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu a 3 de dezembro que nem todos os inquéritos da ‘Operação Influencer’ têm segredo de justiça interno, o que possibilitou o acesso dos arguidos “por diversas vezes”, mas não de jornalistas.

A manutenção do segredo de justiça externo, ou seja, o acesso vedado a quem não é arguido no processo, impossibilita a consulta por jornalistas pelo que, tendo em conta a notícia de hoje da revista Sábado, que dá conta do resumo das transcrições das escutas que envolvem o antigo primeiro-ministro António Costa neste processo, vai levar o Ministério Público a fazer uma “participação criminal pelo conteúdo hoje noticiado”.

Num esclarecimento publicado na página oficial da PGR, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) referiu que “o processo onde foram realizadas as escutas telefónicas está sujeito a segredo de justiça externo, mas não interno, pelo que, na sequência de decisão judicial, os arguidos que o pretenderam a ele têm acedido por diversas vezes, desde julho de 2024”.

O DCIAP acrescenta que no caso de “alguns deles” foi “solicitado e obtido cópia digital integral do processo (que inclui os relatórios quinzenais das escutas telefónicas, mas não as próprias gravações das mesmas)”.

“Nunca nenhum jornalista teve acesso aos autos no DCIAP”, garantiu o MP, que avança com uma queixa contra a notícia da Sábado com base no disposto no Código do Processo Penal, que determina, refere o esclarecimento, que “não é permitida, sob pena de desobediência simples, a publicação, por qualquer meio, de conversações ou comunicações intercetadas no âmbito de um processo, salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem na publicação”.