Ambientalistas pedem mais regulação do Governo na gestão da água

Portugal está a viver de água que não tem e nos próximos cem anos a precipitação em certas regiões do país, como o Algarve ou Alentejo, pode sofrer uma redução de até 30%. Esta realidade deve-se ao aumento global da temperatura, a verões mais longos, menos chuva no inverno e, consequentemente, menos água a infiltrar-se na terra, resultando em períodos de seca cada vez mais frequentes e prolongados.

Se recuarmos a fevereiro de 2018, verificamos que 83% do território de Portugal Continental se encontrava em situação de seca severa, sendo que, no final do mesmo ano, a zona Sul apresentava valores baixos ao nível do armazenamento de água subterrâneo, situação esta que se estendeu a todo o país em 2019.

Para a Associação Natureza Portugal (ANP), que trabalha em parceria com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), é necessário “agir o quanto antes” e já não basta apelar ao consumidor para poupar água ou melhorar a eficiência das redes de abastecimento. Neste momento, para as associações ambientalistas em Portugal, é crucial que o Governo aja em prol do ambiente de forma a que, no futuro, este recurso não fique em falta “nem no Sul, nem no resto do país”.

Em conversa com o Jornal Económico (JE), Ângela Morgado, diretora executiva da ANP/WWF, considera que deve haver um esforço mais expressivo por parte dos decisores políticos de forma a “garantir a defesa de um recurso e da biodiversidade que é de todos”.

“É vital que sejam adotadas medidas claras neste sentido e que este recurso não seja apropriado por alguns setores com objetivos de rentabilidade económica, porque todos precisamos dele para viver”, apela Ângela Morgado.
Um dos setores que mais se apropria deste recurso é o setor agrícola que, segundo a ONG, consome, em média, 70% de água anualmente.

“A pecuária e a agricultura são atividades com um papel muito relevante na economia do território”, ressalva a vogal da direção nacional da Quercus ao JE que considera que o Governo não tem regularizado a atividade deste setor “da forma mais eficiente”.

“Observando o volume de água desperdiçado na agricultura é fundamental que a implementação de boas práticas agrícolas tenha um caráter não opcional”, diz Elisabete Moura que espera, por isso, que as políticas de modernização e inovação neste setor, por forma a aumentar a eficiência da utilização de água através de melhores métodos de rega com redução de perdas, “sejam implementadas e operacionalizadas com com celeridade face ao panorama atual”.

Agricultores contestam posição de Bruxelas em relação à PAC
A falta de ação governamental no setor agrícola refletiu-se, em outubro, quando a Confederação Nacional da Agricultura e a Coordenadora Europeia Via Campesina consideraram, em comunicado, que a posição e as propostas do Parlamento Europeu sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) apresentada pelo Governo foi “insuficiente e desadequada para ultrapassar os problemas e desafios que se colocam aos agricultores, aos cidadãos europeus e ao planeta”.

Para os agricultores, estes posicionamentos “vão originar consequências práticas que até contrariam os objetivos ‘teóricos’ da PAC”, bem como os objetivos da Comissão Europeia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (PEE).
Da parte da responsável da ANP/WWF, “perdeu-se uma oportunidade” para se delinear uma estratégia que protege este recurso cada vez mais vulnerável.

“Se os eurodeputados e os nossos governantes apostam numa PAC não sustentável, nunca vão conseguir dar resposta à questão da escassez deste recurso”, sublinhou Ângela Morgado que argumenta ainda que a “chave para a questão da gestão sustentável da água é uma agricultura mais sustentável e amiga do ambiente, alinhada com o PEE. “A PAC discutida em Bruxelas vai criar uma redução do recurso hídrico disponível para todos os outros setores”, vincou.

O pacote legislativo votado prevê mais apoio para aqueles que aplicam práticas amigas do clima e do ambiente, um limite de 100 mil euros para os pagamentos diretos anuais e mais apoios às pequenas e médias empresas agrícolas. Apesar destes avanços, a CNA e a ECVC consideram que o foco dos eco-regimes em práticas amigas do ambiente, em vez de sistemas ambientalmente sustentáveis, “pode significar que grandes explorações com fortes recursos financeiros sejam capazes de cumprir essas práticas através do investimento, enquanto excluem pequenos e médios agricultores”.