AMT foi nomeada representante da rede europeia de reguladores ferroviários

A AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, órgão regulador do setor dos transportes em Portugal, foi nomeada como representantes da ENRRB – Rede Europeia de Organismos Reguladores Ferroviários, no âmbito da plataforma de cooperação PRIME/ENRRB;

“A presente nomeação constitui um marco fundamental para o reconhecimento da AMT como um regulador económico independente de referência no contexto nacional, europeu e internacional”, destaca um comunicado da instituição liderada por João Carvalho.

O mesmo documento acrescenta que, a ENRRB foi criada sob a égide da Comissão Europeia, cujas regras de procedimento foram aprovadas em julho de 2013.

“A Comissão, que é também membro desta rede, coordena e apoia o seu trabalho e, se for caso disso, formula recomendações à ENRRB”, assinala o referido comunicado.

Os responsáveis da AMT adiantam que “a ENRRB tem por missão facilitar a cooperação ativa dos organismos reguladores ferroviários nacionais e o intercâmbio de informações entre estes organismos, assegurando a prossecução das seguintes tarefas: assistir a Comissão na preparação de atos delegados; coordenar com os Estados-Membros a troca de pontos de vista; e prestar conhecimentos especializados à Comissão na preparação das medidas de execução”.

“A Plataforma de Gestores de Infraestruturas Ferroviárias na Europa (PRIME), criada em 2013 como uma plataforma de cooperação dos gestores da infraestrutura ferroviária em matéria de implementação do Espaço Ferroviário Europeu Único, do Sistema Europeu de Gestão de Tráfego Ferroviário (ERTMS), tem como objetivo promover o intercâmbio de boas práticas entre os gestores da infraestrutura”, explica o comunicado em questão.

De acordo com uma diretiva comunitária, “as entidades reguladoras devem trocar informações sobre o seu trabalho e sobre os seus princípios e práticas de tomada de decisões, nomeadamente sobre os principais aspetos dos seus procedimentos e sobre os problemas de interpretação da legislação ferroviária transposta da União”.

Desde 2017, a PRIME representa a Rede Europeia de Gestores de Infraestrutura, conforme previsto na citada diretiva.

“Em conformidade com a legislação aplicável, esta Rede tem como atribuições: desenvolver a infraestrutura ferroviária da União Europeia; apoiar a implementação atempada e eficiente do espaço ferroviário europeu único; trocar boas práticas; monitorizar e avaliar o desempenho, incluindo a identificação de princípios e práticas comuns para a monitorização e o benchmarking do desempenho de maneira consistente; contribuir para as atividades de monitorização do mercado; combater os constrangimentos transfronteiriços; e discutir a aplicação da cooperação em relação aos sistemas de tarifação e a repartição da capacidade de infraestrutura em mais do que uma rede”, assinala a AMT.

O órgão regulador do setor dos transportes no nosso país conclui que, “à semelhança da Presidência de Portugal do IRG-RAIL em 2019, a presente nomeação constitui um marco fundamental para o reconhecimento da AMT como um regulador económico independente de referência no contexto nacional, europeu e internacional, sendo igualmente prestigiante para Portugal pela importância que tanto a ENRRB como a PRIME, enquanto redes de cooperação, assumem na consecução dos objetivos da União Europeia atinentes à criação do Espaço Ferroviário Europeu Único”.