Ana Gomes defende união fiscal e impostos a nível europeu para enfrentar crise

A antiga eurodeputada socialista Ana Gomes defende que a União Europeia precisa de uma união fiscal, com a cobrança de impostos a nível europeu, para enfrentar a crise económica causada pela pandemia de Covid-19 e outros desafios.

Ana Gomes, que é tida como potencial candidata nas próximas eleições presidenciais, participou no webinar “O futuro da União Europeia”, juntamente com a deputada social-democrata Isabel Meireles e o professor universitário Pedro Madeira Froufe. Esta conferência online, promovida pela Antas da Cunha Ecija, com apoio do Jornal Económico, foi ontem transmitido pela plataforma JE TV, via site e redes sociais do JE.

Ana Gomes começou por referir que “o plano de Merkel e Macron para a recuperação com a possibilidade de a Comissão Europeia fazer dívida, alavancada sobre os 500 mil milhões, que serão dinheiro novo, é importante e é a grande oportunidade que a UE tem. Até porque se quebra um tabu, o da mutualização da dívida, que já se tinha feito antes. O quantitative easing do Mario Draghi era um esquema de mutualização da dívida sem o assumir”.

A ex-eurodeputada considerou que o valor em cima da mesa pode ser “suficiente”, mas vincou que permanecem ainda “muitas questões importantes” que têm de ser resolvidas. Desde logo, lembrou que “não há ainda um orçamento plurianual aprovado que poderá dar a chave de repartição” dos 500 mil milhões de euros para os Estados Membros.

Sobre a angariação de recursos próprios europeus, Ana Gomes defendeu que “as questões da fiscalidade têm de passar a ser assumidas como uma questão europeia. A questão de recursos próprios europeus que dependem de impostos europeus, que não sejam o IVA”.

A união fiscal é para Ana Gomes um pilar importante na união política, que é uma das pedras basilares da UE. E, ligados à união política, estão ainda outros aspectos que têm de ser resolvidos, tais como a “a taxação do digital, que tem de ser a nível europeu”, ou “o financiamento para a transição para a economia verde”.

A ex-eurodeputada defende que no projecto europeu não se trata de cada país perder soberania, mas sim de a partilhar, de maneira a poder exercer essa soberania de forma efectiva, num mundo onde os estados europeus apenas se poderão fazer ouvir se actuarem em conjunto.

Apesar dos atrasos iniciais da Comissão Europeia no início de março para responder à crise do novo coronavírus, das tensas negociações no seio do Eurogrupo para a criação de um pacote de estímulo à economia europeia, o eixo franco-alemão deu na semana passada um passo importante na resposta europeia quando anunciou a proposta da criação de um Fundo de Recuperação, de 500 mil milhões de euros, alavancado em emissão de dívida levantada por parte da Comissão Europeia.

Este passo, dado em conjunto pelo presidente francês, Emmanuel Macron, e pela chanceler alemã, Angela Merkel, foi importante, mas agora urge resolver problemas que lhe estão associados, não só ao nível da UE, mas também ao nível dos Estados Membros.

“O tal ‘plano Marshall’ de que falava Ursula von der Leyen, [presidente da Comissão Europeia], terá de vir do Fundo de Recuperação, cujo primeiro passo foi dado pelo eixo franco-alemão. É evidente que vai haver enormes dificuldades ao nível dos Estados Membros — Áustria, Suécia, Dinamarca e Holanda opõem-se a este programa de subvenções, ou seja, dar este dinheiro [500 mil milhões de euros] a fundo perdido”, disse por sua vez Isabel Meirelles.

A deputada do PSD referiu ainda que Angela Merkel “vai ter muitos problemas dentro do seu país porque há uma extrema direita a crescer”, acrescentando que a posição do tribunal constitucional alemão a respeito da atuação do Banco Central Europeu se explica, em parte, pelo recrudescimento do euroceticismo na Alemanha.

Independentemente dos problemas que lhe poderão estar associados, Isabel Meirelles defendeu que o Fundo de Recuperação “tem de vir de uma mutualização de dívida”, ao qual se têm de juntar recursos próprios europeus angariados por impostos comuns. “Tem de ser. Os Estados Membros não querem nem podem transferir mais verbas do seu rendimento nacional bruto com o seu IVA para o orçamento da UE”, adiantou.

Por sua vez, Pedro Madeira Froufe defendeu que a posição do tribunal constitucional alemão assenta num erro, que é o facto de não ter em conta que o direito europeu se sobrepõe às leis nacionais. O professor da Universidade do Minho, que integra o Centro de Estudos em Direito Europeu (CEDU), frisou que o projeto europeu tem de ser defendido do ponto de vista dos valores e dos princípios civilizacionais e que as lideranças políticas têm um papel muito importante na informação e no esclarecimento dos cidadãos, de maneira a enfrentar os movimentos populistas e nacionalistas que ameaçam a União Europeia.