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Ana Gomes: “Fraude-carrossel desvia 50 mil milhões por ano do Orçamento Europeu”

Em declarações ao Jornal Económico, no âmbito da Conferência Internacional sobre Prevenção e Deteção do Branqueamento, a eurodeputada explicou as medidas que estão a ser tomadas pelas autoridades europeias no combate à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais.
  • Cristina Bernardo
23 Maio 2019, 13h49

O Observatório Português de Compliance e Regulatório (OPCR) promoveu esta quinta-feira, 23 de maio, a terceira Conferência Internacional sobre Prevenção e Deteção do Branqueamento, numa iniciativa que contou com o apoio do Jornal Económico. A eurodeputada Ana Gomes foi uma das oradoras e, em declarações ao Jornal Económico, falou sobre a atuação do Parlamento Europeu nesta matéria.

A crise financeira foi fundamental para as autoridades europeias olharem de outra forma para a fraude fiscal e o branqueamento de capitais?
A crise de 2008 e as seguintes expuseram as contradições tremendas. Não só do que tinha levado à crise, da desregulação do setor financeiro, como depois as consequências dramáticas que vimos nos cortes de pensões ou salários, enquanto ao mesmo tempo investigações jornalísticas revelavam que grandes empresas fugiam aos impostos. É isso que leva o Parlamento Europeu a agir, não obstante as questões fiscais. Isso foi-nos dito muitas vezes – que não eram da competência europeia porque eram um último reduto da soberania nacional.

O caso LuxLeaks acabou por ser determinante…
O caso LuxLeaks foi absolutamente determinante para se constituir a primeira comissão de inquérito do Parlamento Europeu. A partir daí, falando com agentes da indústria, dos bancos, governos, sociedade civil e whistle blowers (os jornalistas de investigação nunca teriam atuado senão tivesse havido gente da própria indústria que se revoltou contra o sistema a decidiu trazer cá para fora tudo o que sabia). Isso fez o Parlamento Europeu interagir com a Comissão. A Comissão, talvez até por estar numa posição de debilidade política, dadas as anteriores responsabilidades do senhor Juncker no seu país nesta matéria, decidiu colaborar francamente com o Parlamento Europeu. E este levou a Comissão a tomar uma série de iniciativas, por exemplo, as diretivas quarta e quinta do branqueamento de capitais, as diretivas DACS, o pacote anti-tax avoidance, as medidas CbCR, a própria proposta de matéria coletiva do imposto de sociedades definida em comum (há uma proposta já na Comissão que está a fazer o seu caminho) ou a questão da revisão do IVA de modo a evitar a fraude-carrossel que desvia cerca de 50 mil milhões do Orçamento Europeu por ano para organizações criminais.

O Parlamento Europeu e a Comissão estão em sintonia com estas matérias?
A questão da própria segurança e integridade do sistema financeiro europeu e da própria União Europeia através do branqueamento de capitais levou a que o Parlamento fizesse mais recomendações e que a Comissão, em reação, fizesse propostas. Algumas já passaram e estão aí em vigor, outras estão ainda a ser discutidas e têm sido travadas no Conselho, porque um ou outro membro as consegue travar graças ao sistema de unanimidade que ainda vigora, mas que obviamente terá de ser modificado. A Comissão já propôs que se passasse a um sistema de maioria qualificada exatamente para contornar as obstruções de um ou outro estado-membro que têm interesses a defender.

A transparência acaba por ser fundamental, até porque a regulação nem sempre funciona…
A última investigação que fizemos foi sobre o Danske Bank e à sua filial na Estónia, onde apurámos que entre 2007 e 2015 lavaram mais de 200 mil milhões para a oligarquia russa. Tudo, porque lá como cá, a regulação não funcionou e, portanto, os controlos que era suposto existir acabaram por não funcionar. Vamos trabalhar para mudar e, para isso, a transparência é vital.

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