Anacom coloca plano de atividades de 2020-2022 em consulta pública até setembro

O regulador das comunicações apresenta a “todos os agentes do setor” as 26 principais ações, onde se destaca no ponto 17: “Concretizar as ações para garantir o acesso da população à televisão gratuita, face à necessária libertação da faixa dos 700 MHz”.

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) quer que o país tenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas, uma concorrência “leal e dinâmica”, que os direitos dos utilizadores das comunicações estejam protegidos e uma regulação aautónoma, isenção e independente e, por isso, lançou esta terça-feira a consulta pública sobre o plano plurianual de atividades de 2020-2022.

O documento expressa “os objetivos estratégicos que orientarão o trabalho [do regulador] no próximo triénio” e, por isso, a Anacom  colocou o seu plano de atividades em consulta até ao dia 11 de setembro deste ano.

A Anacom pretende “recolher o contributo de todos os interessados para melhor estabelecer as prioridades para o futuro, reforçar a transparência da atuação deste regulador e ir ao encontro das necessidades sentidas por todos aqueles que contribuem para o desenvolvimento do sector das comunicações em Portugal”.

O regulador das comunicações apresenta a “todos os agentes do setor” as 26 principais ações, onde se destaca no ponto 17: “Concretizar as ações para garantir o acesso da população à televisão gratuita, face à necessária libertação da faixa dos 700 MHz.

Atualmente, a faixa dos 700 MHz é ocupada pela frequência da televisão digital terrestre e a sua libertação está a causar polémica. A Altice Portugal, que opera a rede TDT através da Meo, considera que o processo de libertação da faixa dos 700 Mhz, para dar lugar à quinta geração da rede móvel (5G) está atrasada e, por isso, o processo de implementação do 5G estará comprometido.

Por sua vez, a Anacom determinou que a faixa dos 700 MHZ será libertada para dar lugar ao 5G e a TDT será redirecionada para uma rede multidirecional. Contudo, a Altice diz que as mudanças na frequência da TDT não vão demorar “menos de 6 meses”.

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“Desde o final de 2018 e início deste ano, quando o assunto foi colocado pela primeira vez pela Anacom que, de forma reiterada, a Altice Portugal informou a Anacom que efetuar as mudanças de frequência da TDT nunca demoraria menos de seis meses”, afirmou fonte oficial da dona da Meo.

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