Anacom deixa de regular mercado de originação de rede fixa

Por considerar que a sua atuação neste domínio “deixou de ser necessária”, a Anacom vai deixar de regular o mercado de originação de chamadas na rede telefónica pública. O projeto de decião final será notificado à Comissão Europeia.

A Anacom vai deixar de regular o mercado de originação de chamadas na rede telefónica pública por considerar que a sua atuação neste domínio “deixou de ser necessária”, diz a entidade reguladora em comunicado desta sexta-feira, 10 de agosto.

“A intervenção regulatória da Anacom no mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo para a viabilização de serviços telefónicos retalhistas, através de acesso indireto (pré-seleção ou seleção chamada a chamada) ou da oferta de referência da linha de assinante (ORLA) deixou de ser necessária”, lê-se no documento.

A explicação por esta tomada de posição prende-se com os operadores alternativos que têm investido cada vez em infraestrutura própria o que fez a utilização do acesso indirecto e da ORLA ter perdido relevância.

Assim, “este mercado não reúne os três critérios previstos na Recomendação da Comissão Europeia sobre Mercados Relevantes que permitem a regulação ex-ante, pelo que o mercado deixará de ser regulado, e consequentemente, a MEO vai deixar de estar sujeita às obrigações que lhe eram impostas”.

A MEO ficará sujeito, de forma transitória, apenas à obrigação de controlo de preços, na forma e nos valores atualmente em vigor. Esta obrigação de controlo apenas poderá ser eliminada num prazo de dezoito menses após a decisão relativa a este mercado. O projeto final de decisão da Anacom “será agora notificada à Comissão Europeia”.

Assim, “durante este período transitório, [a MEO] deverá manter todas as condições atualmente em vigor para os acessos já fornecidos, sendo que não está obrigada a fornecer novos acessos a partir da data de aprovação final pela Anacom relativa ao mesmo”, explica a reguladora das telecomunicações.