Anacom prolongou consulta pública sobre leilão do 5G após solicitação das operadoras

Uma das criticas que as três operadoras de telecomunicações têm feito à gestão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) no processo de implementação da quinta geração da rede móvel (5G) em Portugal é a falta de tempo para um desenvolvimento adequado da nova tecnologia. Mas após solicitações das telecoms, o regulador chefiado por João Cadete de Matos cedeu e prolongou o prazo da consulta pública sobre o projeto de regulamento do leilão do 5G “por um período adicional de cinco dias úteis”.

Inicialmente, a consulta sobre a proposta da Anacom para as regras e condições do leilão de atribuição dos direitos de utilização das frequências (DUF) do 5G terminaria no dia 25 de março. Mas com a prorrogação aprovada, o período válido para os players das telecomunicações enviarem “contributos e sugestões” termina no dia 1 de abril.

A decisão da Anacom foi tomada no dia 11 de março, tendo por base pedidos da Vodafone, Altice e NOS. Mas apenas as solicitações das duas últimas empresas foram “parcialmente” aceites pelo regulador. Cadete de Matos indeferiu o apelo da Vodafone Portugal.

A primeira a intervir junto do regulador das comunicações foi a NOS, em 26 de fevereiro. A empresa liderada por Miguel Almeida solicitou uma extensão do prazo em 15 dias úteis, argumentando que o prazo inicial para a consulta era insuficiente para a empresa. A consulta sobre o leilão começou no dia 12 de fevereiro, dois dias depois de a Anacom dar a conhecer a sua proposta de regulamento para o leilão do 5G.

“Atendendo ao impacto que o 5G tem no desenvolvimento e competitividade do setor e do país, é essencial que os agentes de mercado disponham do tempo necessário para analisarem profundamente a proposta de regulamento do leilão e para prepararem e maturarem devidamente os respetivos contributos, estando a NOS segura que a Anacom não pretenderá colocar em risco o sucesso do sector e o seu contributo para o desenvolvimento do país apenas por uma questão de calendário”, alegou a operadora.

Poucos dias depois, em 3 de março, surgiu a solicitação da Vodafone Portugal. A empresa liderada por Mário Vaz entendeu que a decisão resultante da consultante pública sobre o leilão do 5G deveria ser tomada depois “da decisão final sobre a alteração do direito de utilização de frequências detido pela Dense Air”, cuja decisão provisória da Anacom encontra-se também em consulta pública até 25 de março.

Para a Vodafone a questão da Dense Air, empresa de origem britânica, detida pela Softbank que detém o DUF dos 3,6 Ghz [faixa essencial ao 5G] até agosto de 2025, é “relevante para a definição e alinhamento da pronúncia [da Vodafone] a apresentar no âmbito da consulta pública sobre o projeto de regulamento [do leilão do 5G]”.

A operadora apontou também para outra questão, de foro mais procedimental, para pedir mais tempo. A Vodafone disse que na documentação recebida relativa ao leilão do 5G não constava a nota justificativa fundamenta da Anacom, um documento que a Vodafone entendeu “ser de fulcral relevância para o entendimento das opções propostas”. Acresce que para a empresa chefiada por Mário Vaz a nota justificativa que precedeu a proposta de regulamento da Anacom “não preenche os requisitos” e, por isso, a empresa fez saber que não teve conhecimento da “ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas” no âmbito do 5G.

“Esta situação constitui uma preterição de uma formalidade essencial suscetível de inquinar a validade de todo o procedimento, uma vez que a omissão de um tal juízo impede os operadores de se encontrarem suficientemente habilitados a intervir e a participar na consulta pública em curso”, acusou a Vodafone.

Contudo, a Anacom rejeitou a argumentação da Vodafone Portugal rementendo explicações, sobre o caso da Dense Air, para a decisão do regulador tomada em dezembro de 2019, sublinhando que o pedido da Vodafone “carece de sustentação”.

A Altice Portugal, através da subsidiária Meo, apresentou também uma solicitação de prolongamento da consulta sobre o projeto do leilão do 5G. À semelhança da argumentação da NOS, a empresa liderada por Alexandre Fonseca alegou que se trata de um projeto “de muito elevada complexidade, que suscita questões sensíveis e fundamentais para o futuro do setor ao longo das próximas décadas” e, por isso, merece “uma atenção pormenorizada”.

A dona da Meo pediu mais tempo porque, além de o projeto da Anacom ser complexo, o prazo inicialmente previsto choca com outras consultas públicas em curso na regulação das comunicações, sobrecarregando “importantes recursos da empresa”.

A empresa fez saber, ainda, que qualquer contributo “requer o envolvimento aprofundado de equipas multidisciplinares da Meo, pressupondo uma análise detalhada, cuidada e morosa na perspetiva dos investimentos que serão necessários para os vários cenários possíveis”.

Por isso, a operadora alegou que precisa de mais tempo para uma pronunciação “devidamente fundamentada”.