André Ventura: “Este Orçamento do Estado de realismo tem muito pouco”

O Chega considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) tem “muito pouco” de “realista”, a começar pelos dados desatualizados que apresenta em relação ao preço do petróleo. O deputado único do Chega, André Ventura, considera que, a confirmar-se o aumento da carga fiscal e das cativações, a proposta orçamental é apenas “um mero programa”.

“Este Orçamento do Estado de realismo tem muito pouco”, começou por dizer André Ventura, no debate parlamentar sobre o OE 2020, dando conta de que os preços do petróleo que servem de base ao documento já estão desatualizados. “É extraordinário que a desatualização seja quase mais rápida do que as palavras do Governo nesta matéria”, disse.

André Ventura questionou o Governo sobre a apreciação feita pela Comissão Europeia ao documento, onde esta considera que vai haver um maior agravamento da carga fiscal. “Bruxelas diz que é [a maior carga fiscal de sempre]. O senhor primeiro-ministro diz que não. Alguém esta enganado ou está a enganar os portugueses. É bom que fique aqui esclarecido”, inquiriu.

Em resposta a André Ventura, o primeiro-ministro, António Costa, diz que há cinco anos que está habituado a que haja “divergências” entre as previsões do ministro das Finanças, Mário Centeno, e as da Comissão Europeia. “Se este ano, a exceção confirma a regra, espero que não”, indica André Ventura.

André Ventura notou ainda que o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) revela que haverá um aumento de 25% nas cativações. “Se houver cativações podemos dar o dinheiro que quisermos para a saúde, forças de segurança – para não se manifestarem no dia 21 –, podemos dar o que entendermos. A verdade é que, em 2019, só 31% da dotação inicial é que foi utilizada”, sustentou.

“A questão que temos de colocar é: É ou não verdade que vão ter mais instrumentos de tesouraria restritas à autorização do senhor ministro das Finanças? É que, se assim for, este orçamento só tem um nome: é um mero programa”, afirmou André Ventura.

O Chega é um dos quatro partidos que vão votar contra a proposta de OE 2020. Na mesma linha estão o PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. A proposta orçamental conta, no entanto, com os votos favoráveis dos 108 deputados PS e a abstenção do BE (19 deputados), PCP (dez deputados), PAN (quatro) e PEV (dois), o que permite a viabilização do documento na votação desta sexta-feira na generalidade.

Depois da votação em plenário, o OE 2020 vai ser discutido e votado na especialidade. A discussão e votado final da proposta orçamental terá lugar a 6 de fevereiro, devendo o documento chegar às mãos do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, até ao dia 24 de fevereiro.