Angola disponibiliza 800 milhões de euros para apoiar PME

O governo angolano pretende também “desanuviar a pressão” sobre a tesouraria das empresas alargando os prazos limite para liquidação de obrigações tributárias.

O Governo angolano vai disponibilizar cerca de 488 mil milhões de kwanzas (800 milhões de euros) para a “manutenção mínima dos níveis de atividade das micro, pequenas e médias empresas do setor produtivo” devido à covid-19.

Esta é uma das medidas aprovadas esta quinta-feira pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso, e que visa aliviar os efeitos da pandemia e da redução acentuada do preço do barril de petróleo sobre as empresas e sobre as famílias.

Além deste apoio financeiro, o Governo pretende também “desanuviar a pressão” sobre a tesouraria das empresas alargando os prazos limite para liquidação de obrigações tributárias.

Da mesma forma, será diferido o pagamento de contribuições para a Segurança Social referente ao segundo trimestre de 2020 para pagamento em seis parcelas mensais durante os meses de julho a dezembro, sem formação de juros.

Prevê-se igualmente acelerar a transição da atividade informal para o setor formal “com a implementação urgente das ações previstas no Programa de Reconversão da Economia Informal”, bem como a remoção de procedimentos administrativos que incidem sobre o processo de constituição de empresas.

Será também assegurada a “mobilidade mínima necessária de trabalhadores durante a fase de estado de emergência, através do credenciamento do pessoal das empresas privadas cuja atividade laboral não está suspensa”.

Foi igualmente aprovado um pacote de medidas direcionadas às famílias que inclui recursos financeiros para compra de bens da cesta básica e autorização para as empresas transferirem os descontos da Segurança Social para os salários dos trabalhadores.

Angola já registou dois óbitos de um total de 19 casos positivos da covid-19, estando a cumprir a primeira fase do estado de emergência, que termina às 23:59 de 11 de abril desde o passado dia 27 de março.

A Assembleia Nacional deverá dar hoje o seu aval ao pedido do Presidente de Angola, João Lourenço, que solicitou a prorrogação do estado de emergência, por mais 15 dias, face à “iminente situação de calamidade pública” devido ao novo corona vírus.

A covid-19 provocou 572 mortos em África e há o registo de 11.400 casos em 52 países, enquanto 1.313 pessoas já recuperaram, de acordo com os mais recentes dados sobre a pandemia no continente.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 87 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 280 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

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