Angola repudia “veementemente” processo movido pela justiça portuguesa contra Manuel Vicente

Na nota enviada ao MNE, as autoridades angolanas escrevem com o objetivo de “protestar com veemência e repudiar este processo praticado pelas instâncias judiciais portuguesas o qual considera ser um ato inamistoso que lesa a soberania angolana”.

O Governo de Angola enviou uma nota ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) a manifestar o seu “repúdio” face à forma como a justiça portuguesa lidou com o processo levantado contra o antigo vice-presidente angolano, Manuel Vicente. Luanda entende que o processo se tratou de “um ato imamistoso que lesa a soberania angolana” e que compromete as relações “entre dois Estados que se respeitam mutuamente”.

Na nota enviada ao MNE, a que o ‘Jornal Económico’ teve acesso, as autoridades angolanas escrevem com o objetivo de “protestar com veemência e repudiar este processo praticado pelas instâncias judiciais portuguesas o qual considera ser um ato inamistoso que lesa a soberania angolana”.

Manuel Vicente terá sido indiciado pelo Ministério Público pela prática de crimes de corrupção ativa, na forma agravada e branqueamento de capitais. No entanto, o Governo angolano salienta que o vice-presidente do país “goza de imunidade, à luz do Direito Internacional e da Constituição angolana”, o que significa que ao abrigo da lei não poderá ser julgado em Portugal.

Em causa está o pagamento de luvas no valor de um milhão de euros ao procurador Orlando Figueira, que estava encarregue de uma investigação em que estava diretamente envolvido, com a finalidade de o favorecer em dois processos. Sobre o vice-presidente de Angola recaíam as suspeitas de branqueamentos de capitais na compra de diversos apartamentos num complexo residencial de luxo na zona de Cascais, em 2011, e falsificação de documentos.

“A República de Angola considera que, ao violar o príncipio básico da imunidade ratione personae que impede a República Portuguesa de acusar criminalmente perante os seus tribunais o vice-presidente da República de Angola, as autoridades portuguesas enveredam por uma via manifestamente política que se traduz num ato inamistoso, incompatível com o espírito e a letra de relações iguais, as únicas que podem pautar o desenvolvimento da amizade e cooperação entre os dois Estados soberanos que se respeitam mutuamente”, sublinham as autoridades de Angola no documento.

O Estado angolano adverte ainda que “visando salvaguardar a sua soberania, independência nacional e dignidade” tomará “as medidas pertinentes e necessárias, quer pela via de negociação direta com as autoridades portuguesas, quer através de mecanismos da responsabilidade internacional” para responder ao “contínuo ato internacional ilícito praticado pela República Portuguesa”.

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