Antigo “senhor do fraque” lidera Sindicato dos Advogados
O preço das quotas já está definido para os membros que se inscreverem no sindicato dos advogados: 40 euros por ano (se pagar todos os meses de uma só vez) ou 60 euros anuais se decidir pagar mensalmente. Constituído a 15 de dezembro e registado no Boletim do Trabalho e Emprego a 29 deste mês, o presidente da direção do Sindicato dos Advogados Portugueses (SAP), Fernando Pereira Brites, conta com 750 membros inscritos. “Ainda estão a decorrer os trâmites legais. Só depois de estar tudo certo podemos solicitar as quotas de inscrição. Na próxima segunda-feira, dia 12 de fevereiro, devemos ter o processo concluído”, diz ao Jornal Económico.
No resto do corpo diretivo – eleitos a 15 de dezembro para um mandato de três anos – estão ainda Maria Paula Gouveia Andrade, Sandra Quintino e Patrícia Ling. Fernando Brites, advogado há mais de 20 anos (pós-graduado em Direito Administrativo e em Direito da Comunicação) e que nas últimas eleições autárquicas foi candidato independente à autarquia de Benavente pelo CDS/PP, admite que a solução tem vindo a ser pensada nos últimos quatro anos, e invoca questões como a não revisão da tabela de honorários ou a questão da Caixa de Previdência.
“Entendemos que se tornou intolerável ser advogado perante as condições impostas pela OA, através das suas quotas absurdas, desproporcionadas e discriminatórias perantes o que é praticado pelas outras Ordens Profissionais como os 120 euros da Ordem dos Engenheiros ou os 195 euros da Ordem dos Medicos em pleno emprego”, pode ler-se na página do Facebook.
Fernando Brites explica ainda que serão membros do sindicato “os advogados que estejam sujeitos a um contrato de trabalho, mas que os efeitos também se irão repercutir nos defensores oficiosos”. “A Ordem dos Advogados funciona como uma PPP, de costas viradas para os advogados e de braço dado com as Sociedades”, acusa o presidente do SAP.
Por seu lado, o bastonário da Ordem dos Advogados admitiu ao Jornal Económico que não sabia do Sindicato dos Advogados Portugueses antes de ter conhecimento de que tinha sido criado e que reunião agendada para esta sexta-feira, 9 de fevereiro, para analisar a nova força sindical. “Até essa data não presto declarações. Depois da reunião com o Conselho Geral, em que um dos pontos é esse, não falo sobre essa matéria. Vamos trocar impressões. É só mais uma entidade. Pode é haver outro tipo de problemas, mas vamos ver”, explicou Guilherme Figueiredo. Questionado sobre a suspensão da Ordem, o bastonário garante que não tem “informação de que tenha sido expulso de coisa nenhuma. Se não foi sei”, afirmou.
“Os advogados têm um conjunto de imunidades e prerrogativas que pretendem assegurar o exercício de independência da profissão e isso é assegurado pela Ordem dos Advogados. Um sindicato é uma associação que até retira dignidade à profissão. Por excelência, o advogado é um profissional independente”, acrescenta uma fonte ao Jornal Económico.
Do currículo de Fernando Brites faz ainda parte a suspensão por seis meses pela Ordem dos Advogados por alegada procuradoria ilícita, já que o advogado era o dono da empresa de cobranças coercivas “Os Senhores do Fraque”- o caso remonta a 2010, numa altura em que a Ordem era liderada por António Marinho e Pinto. “A atividade em causa [cobranças difíceis] é, de todo, incompatível com a profissão de advogado”, revelaram fontes conhecedoras do processo, citadas na época pelo jornal Expresso.
“Os advogados podem exercer a atividade de cobrança de créditos. Mas um advogado que constitui uma empresa para angariar clientes que lhe dêem trabalho de cobrança de créditos é ilicito. Está a violar o seu estatuto”, diz a mesma fonte. Ao Jornal Económico, o presidente do Sindicato dos Advogados Portugueses, Fernando Brites, explicou que “impugnou o processo e aguarda julgamento”.
