António Costa: “A ANA tem de começar a construir o novo aeroporto”

“Já temos as conclusões da avaliação do impacto ambiental, feita pela Agência Portuguesa do Ambiente. A ANA conhece as suas obrigações, portanto tem de cumprir e começar a construir o novo aeroporto. Não podemos adiar mais. Está a ser altamente penalizador para a economia do conjunto do país”, avisou o primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista concedida este domingo à “Notícias Magazine”, revista do “Jornal de Notícias” (JN).

No entender do chefe de Governo, “o país já fez todos o e  debates e mais alguns” sobre o novo aeroporto para a região de Lisboa, em particular para para a localização do Montijo. “Sei que a imaginação para produzir novos estudos é sempre ilimitada, mas a decisão está tomada e a ANA tem de cumprir o mais rapidamente possível”, recomendou o primeiro-ministro.

Sobre a possibilidade de o novo aeroporto do Montijo poder sofrer novos contratempos em função de diversas providências cautelares ao projeto já anunciadas, António Costa responde que, “felizmente, somos um Estado de Direito e a justiça administrativa dá poderes  importantes aos cidadãos”.

“Eu, que fui o autor dessa reforma, serei o último a condenar quem exerça os direitos que a lei lhe confere. Haverá providências cautelares, haverá decisões e haverá execuções. É isso que tem de haver”, defendeu.

Recorde-se que António Costa já havia avisado os responsáveis da ANA no passado dia 22 de janeiro que as cerca de 160 medidas impostas pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente na DIA – Declaração de Impacto Ambiental sobre o projeto do novo aeroporto para o Montijo têm de ser cumpridas.

Em declarações aos jornalistas após uma visita às novas instalações da Hovione, em Loures, o primeiro-ministro, foi esclarecedor: “A ANA, a contragosto, irá cumprir as condições que lhe forma impostas pela ANA”. “Se não as cumprir, não tem condições para executar o projeto, e não tendo condições para executar o projeto, irá entrar em incumprimento do contrato”, alertou António Costa.

A gestão dos aeroportos nacionais geridos pela ANA foi concessionada no final de 2012 pelo governo de Pedro Passos Coelho ao grupo francês Vinci por um período de 50 anos.

Se a concessionária entrasse em incumprimento do contrato abriria possibilidade ao Estado concedente de resgatar a respetiva concessão.

Ainda a 18 de janeiro, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, em entrevista ao jornal “Expresso”, mostrava incómodo com esta concessão, considerando que “a privatização da ANA foi um negócio ruinoso” para o Estado português. “A APA é uma entidade independente que fez uma análise ao Estudo de Impacte ambiental, e impôs um conjunto de condições que a ANA terá de cumprir”, defendeu António Costa.

Além de ‘encostar à parede’ os responsáveis da ANA, António Costa rejeitou que a autorização condicionada ao projeto do novo aeroporto no Montijo tenha ocorrido devido à pressão do Governo sobre a APA. “Não houve qualquer pressão. E sei que os técnicos da APA não seriam permeáveis a qualquer pressão”, assegurou o primeiro-ministro.

Sobre as críticas e possibilidade de interposição de queixas em relação ao projeto do aeroporto no Montijo, António Costa disse ao “Notícias Magazine” e ao JN que apenas que “a solução do Montijo é a solução que permite responder às necessidades existentes, desde que sejam cumpridas as condições impostas”.

A APA emitiu no final de dia 21 de janeiro uma DIA definitiva sobre o projeto do novo aeroporto do Montijo, condicionado ao cumprimento por parte da ANA de cerca de 160 medidas mitigadoras e compensadoras do impacto ambiental do empreendimento.