António Costa abre debate quinzenal com apelo a “frente comum” nas negociações com a União Europeia

António Costa abriu o debate quinzenal realizado nesta terça-feira na Assembleia da República, dedicado ao Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia 2021-2027, com um apelo aos partidos da oposição para que apoiem o seu executivo nas difíceis negociações para evitar cortes na Política Agrícola Comum e na Política de Coesão. “É vital que o Governo se apresente apoiado num debate parlamentar franco e clarificador e numa frente comum que congregue todos os partidos com representação parlamentar”, afirmou o primeiro-ministro.

Garantindo que “não podemos exigir mais da Europa oferecendo menos à Europa”, António Costa recordou a proposta do Quadro Financeiro Plurianual apresentada pela presidência finlandesa da União Europeia, acusando-a de ficar “ainda mais aquém da dimensão necessária para cumprir os compromissos com os cidadãos”, conduzindo “inevitavelmente a conflitos” com o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e mesmo com a maioria dos países representados no Conselho Europeu.

O primeiro-ministro disse que estão em causa cortes de dez por cento nos fundos estruturais – mais três pontos percentuais do que na proposta inicial da Comissão Europeia – e uma alteração das taxas de cofinanciamento que “merecem a nossa clara rejeição”, apontando como fasquia a manutenção proporcional do esforço financeiro de cada Estado-membro, cifrado em 1,16% do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27.

“A Política de Coesão e a Política Agrícola Comum não podem ser variáveis de ajustamento”, disse Costa, para quem “devemos rejeitar o confronto simples e redutor entre novas e velhas políticas europeias”. Até pela importância que aquelas que já existem têm para áreas como a ação climática e a transição digital.

“Competitividade, coesão e convergência devem nortear a ação das instituições europeias e há que assegurar os meios financeiros necessários”, rematou.