Costa avança com medidas para dinamizar PME
“No curto prazo, vamos lançar duas iniciativas que visam reforçar os incentivos às empresas. A primeira é a criação dos certificados de curto prazo para PME, que são instrumentos de dívida de curto prazo elegíveis para fundos harmonizados e fundos de pensões. A segunda iniciativa visa criar a figura de empresas de fomento à economia, sociedades que possam investir no capital de empresas de dimensão reduzida” anunciou hoje o primeiro-ministro na conferência organizada pela Euronext Lisbon, Via Bolsa, que se realiza na base naval do Alfeite em Almada.
A conferência “Via Bolsa: Financiamento através do Mercado de Capitais”, organizada pela Euronext Lisbon e “com o Alto Patrocínio da Presidência da República”, tem como finalidade “esclarecer dúvidas e fornecer informação ao tecido empresarial nacional sobre o mercado de capitais enquanto alternativa de financiamento e motor de crescimento e evolução da empresa e da sua gestão”, avança a bolsa de lisboa.
O evento cria um debate sobre as razões para cotar em bolsa e explica o processo que pode trazer uma empresa ao mercado de capitais. Requisitos necessários, como fazer a admissão de capital ou que plataformas escolher são algumas das questões que vão ser abordadas.
António Costa, que participa na Conferência organizada pela instituição liderada por Maria João Carioca, fez ainda referência a outras iniciativas do Governo, nomeadamente no âmbito do Programa Dinamizar. Este programa prevê, entre outras coisas uma maior neutralidade no tratamento fiscal entre capital próprio e alheio.
Na proposta de Orçamento de Estado de 2017, o Governo propõe, em nome do fim da discriminação entre capital próprio e capital alheio (actualmente há um tratamento fiscal preferencial na dívida), criar incentivos para o aumento dos capitais próprios das empresas. Os aumentos de capital vão ter mais benefícios fiscais.
O Estado quer fomentar a recapitalização das empresas para que estas dependam menos do endividamento bancário e por isso alarga a percentagem de lucro que não é deliberadamente tributável. Passa de um benefício fiscal de 5% na dedução do lucro tributável para 7%. Os aumentos de capital em dinheiro ou em espécie – desde que seja por conversão de suprimentos ou empréstimos de sócios, vão assim ver os benefícios fiscais aumentarem (o alargamento deste benefício fiscal está limitado a operações de reforço de capital até dois milhões de euros). Alarga também o horizonte temporal de aplicação deste beneficio fiscal, de três, para cinco anos. A dedução “é efectuada no apuramento do lucro tributável relativo ao período de tributação em que sejam realizadas as entradas mencionadas (…) e nos cinco períodos de tributação seguintes”, diz o documento.
Maria João Carioca, presidente da Euronext Lisbon, em declarações ao Jornal Económico de ontem, disse que “há que assegurar o tratamento equitativo dos custos de acesso transparente a capital através de soluções de mercado (vs. os custos de endividamento)”.
Num comentário ao OE de 2017, a presidente da bolsa disse que “o orçamento terá de conjugar a redistribuição de riqueza com as condições para a criação de riqueza. Um orçamento que dê inequivocamente corpo às intenções de atracção de investimento e de apoio à capitalização das empresas que o governo tem manifestado; que elimine o actual tratamento fiscal preferencial da dívida; que permita igualdade de acesso a investimento nos mercados internacionais em sectores como o imobiliário”. E que “tanto quanto a análise até ao momento permite avaliar, encontram-se neste orçamento ecos destas preocupações, particularmente nos benefícios fiscais acrescidos a algumas formas de reforço de capital e a franjas do tecido empresarial, como as Start-ups. Medidas positivas, mas parcelares e limitadas em âmbito e impacto potencial”.
Maria João Carioca salientou ainda que “será necessário assegurar o tratamento equitativo dos custos de acesso transparente a capital através de soluções de mercado (vs. os custos de endividamento). Há que consagrar soluções inexplicavelmente em falta em Portugal e com resultados comprovados noutros mercados – como os fundos imobiliários (REITs)”.
