António Costa: “Como é que ainda ninguém foi julgado no caso BES e Madoff foi condenado em pouco tempo?”

O primeiro-ministro reforçou a ideia de mecanismos negociais de aplicação de penas para aumentar a credibilidade da justiça. Em entrevista ao jornal “Público”, António Costa disse que as linhas de orientação para o grupo de trabalho de combate à corrupção, que irão ser apresentadas até ao próximo mês de abril, não são uma mudança de paradigma.

“Como é que é possível ainda ninguém ter sido julgado no caso BES e o senhor [Bernard] Madoff ter sido condenado em pouco tempo? Foi condenado em pouco tempo, porque fez um acordo de sentença. E isso é muito importante para a credibilidade do sistema, sobretudo em áreas em que o processo de investigação é necessariamente moroso porque é muito complexo”, justificou.

Ao diário, o líder do Executivo português explica que aquilo que importa na luta contra o crime económico é que a aplicação da sanção seja rápida e que se puna no benefício financeiro obtido. “A colaboração premiada já existe, detetou-se que uma das razões pela qual é pouco utilizada é que o prazo dado para o arrependimento é de um mês. Se uma pessoa se arrepender dois meses depois já não pode negociar. Faz sentido alargar esse prazo”, garantiu.

Na mesma entrevista, o primeiro-ministro refere que ainda não há nenhuma decisão sobre as próximas linhas de apoio ao Novo Banco. “A questão que nos foi colocada pelo Banco de Portugal foi a de uma eventual eliminação do período de incerteza com uma redução simultânea do limite do teto do capital contingente [3,8 mil milhões de euros]. É uma medida que está a ser estudada”, refere António Costa.