António Costa diz que “é absolutamente imprescindível” renovar o Estado de Emergência

O primeiro-ministro, António Costa, considerou esta quinta-feira, em debate na Assembleia da República, que é “absolutamente imprescindível” renovar o Estado de Emergência até 17 de abril. O líder do Executivo socialista defende que não prolongar o Estado de Emergência seria dar “um sinal errado” aos portugueses, numa altura em que se aproxima a Páscoa e a ameaça da Covid-19 vai aumentando devido à “fadiga da autocontenção”.

“Hoje é absolutamente imprescindível renovar o Estado de Emergência. Não renovar hoje o Estado de Emergência seria dar a mensagem errada quando há 15 dias anunciamos. (…) Continua a ser necessário e, diria até, mais necessário. À medida que o tempo vai aumentando, o risco vai aumentando”, disse António Costa, no debate na Assembleia da República para autorizar a renovação do Estado de Emergência.

Recordando que há precisamente um mês foi diagnosticado o primeiro caso de infeção pela Covid-19, o primeiro-ministro alerta que a pandemia “vai continuar a evoluir”, “alargando o número de pessoas infetadas, o número de pessoas mais tempo doentes e, infelizmente também, o número de pessoas que vão falecer”. “Por isso, se há quinze dias era necessário decretar o Estado de Emergência, hoje é absolutamente imprescindível”.

António Costa elogiou os portugueses por terem, desde logo, colaborado em “autolimitar-se na sua capacidade de circulação” e por terem acatado as limitações decretadas pelo Estado de Emergência. O líder socialista sublinhou, no entanto, que durante este quinze dias houve 22 violações do confinamento e 11 violações do encerramento de estabelecimentos e alertou que há medida que o tempo avança “vai aumentando o risco”.

“Conforme o tempo vai correndo, o risco vai aumentando. Desde logo, o risco da própria fadiga da autocontenção. Em segundo lugar, porque o tempo vai aumentando a dor dos sacrifícios que são impostos às famílias, às empresas e aos portugueses em geral. E em terceiro lugar, porque vamos na próxima quinzena viver um período de risco muito acrescido, como é o período da Páscoa”, referiu o primeiro-ministro.

O líder do Executivo socialista disse ainda que “é cedo para qualquer um de nós antever a luz ao fundo do túnel” e é preciso, por isso, “prosseguir com determinação e disciplina aquilo que iniciaram os portugueses e que foi reforçado ao ser decretado o Estado de Emergência”. “Seria por isso uma mensagem errada não renovar hoje o Estado de Emergência. Este vírus não anda por si, somos nós que o transportamos”, sublinhou.

O decreto presidencial enviado esta quarta-feira ao Parlamento prevê uma clarificação das restrições à circulação, estende a suspensão do direito à greve aos “serviços públicos essenciais”, admite “limitações aos despedimentos”, “medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos” e alarga a suspensão do direito à greve aos “serviços públicos essenciais” e medidas excecionais de proteção nas prisões.

O documento prevê ainda, na área da educação, o prolongamento dos períodos letivos e a alteração dos calendários de avaliação, estando ainda prevista a imposição de aulas à distância.