António de Sousa passa avaliação de idoneidade

António de Sousa, ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2000 e 2004, passou no exame à idoneidade desencadeado pelo supervisor a antigos administradores do banco público que continuam ligados à banca e de outros que se queiram candidatar a novos cargos, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo. Antigo governador do Banco de Portugal (BdP) é um dos de sete ex-gestores da Caixa, atualmente em funções no setor financeiro, a que o supervisor estava a avaliar a idoneidade.

“Foi um caso em que se concluiu que não havia motivo para reavaliação de idoneidade”, avança a mesma fonte sobre a avaliação à idoneidade deste antigo presidente da Caixa e que é atualmente administrador na sociedade de capital de risco ECS, que comprou o empreendimento algarvio Vale do Lobo por 222 milhões, “financiado” pelo próprio banco.

Em causa está uma avaliação que abrange outros ex-gestores do banco e foi desencadeada após a EY ter entregue, em Junho de 2018, os resultados da auditoria à gestão do banco entre 2000 e 2015, concluindo por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

A ‘luz verde’ a António de Sousa consta já de atas com deliberações sobre a avaliação de idoneidade a ex-gestores da Caixa enviadas pelo supervisor à II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da CGD e à Gestão do Banco. Nessas actas, são feitas referências a apenas dois nomes como podendo levar à reavaliação de idoneidade: José Araújo e Silva, administrador do EuroBic que acabou por demitir-se há mais de um mês; e António Vila-Cova, presidente não executivo do Finantia, que é outro dos nomes que o BdP sinalizou nas actas a que estava atento, e que vê assim o seu cargo em risco caso queira se recandidatar no cargo cujo mandato está a terminar.

Nas actas enviadas ao Parlamento é mesmo assinalado que para além destes casos não existem razões para ir mais longe na reavaliação de idoneidade de outros ex-gestores da CGD. A “luz verde” neste exame deverá ser estendida a Vítor Fernandes e Jorge Cardoso, que estão no Novo Banco e cujos nomes também não estão referenciados em recentes actas com motivos para o supervisor reavaliar a sua idoneidade.

Nessas deliberações do BdP constam também os nomes de Maria João Carioca, actualmente administradora da CGD, e de João Nuno Palma, administrador executivo do BCP, como tendo já recebido autorização do Banco Central Europeu (BCE). Mais dois nomes que não deverão dar lugar a processos de reavaliação de idoneidade.

Dos 44 administradores que passaram pelo banco público entre 2000 e 2015, apenas sete estão sob o exame destinado a analisar se faz sentido reavaliar a sua idoneidade e experiência na banca comercial, tendo o processo de averiguação a António de Sousa sido desencadeado pelo facto de desempenhar funções em entidades supervisionadas pelo BdP na esfera do fundo de capital de risco ECS, fundada em 2006 por António de Sousa e Fernando Esmeraldo.

O JE questionou o BdP sobre o  resultado do exame de idoneidade de António de Sousa e a conclusão de não existência de motivo para um processo de reavaliação, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

Ex-presidente esteve em cinco operações sem parecer de risco

Segundo a auditoria da EY, 15 operações não obtiveram qualquer parecer de análise de risco,  verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 86 milhões de euros, o que corresponde a 4,9% das perdas da totais da amostra recolhida pela auditora.

Estas 15 operações acabaram por ter seguimento, sem que a administração apresentasse qualquer justificação para dar um aval sem parecer de risco. Resultado: originaram perdas de 86 milhões de euros para CGD, tendo cinco sido aprovadas por Carlos Santos Ferreira, presidente da Caixa entre 2005 e 2008, e outras cinco por António de Sousa, que presidiu ao banco público entre 2000 e 2004 e que nesta terça-feira, 29 de abril, foi ouvido na nova comissão de inquérito à gestão da Caixa.

Sobre o negócio do Vale do Lobo, disse aos deputados que espera que a compra de créditos e capital de Vale do Lobo pelo fundo de capital de risco que lidera actualmente seja rentável, depois de ter sido ruinoso para o banco público com um peso superior a 300 milhões de euros nas contas do banco, entre financiamentos e capital.

António de Sousa defendeu ainda no Parlamento que a CGD  “livrou-se de dois terços do problema”, pois ficou com as unidades de participação inscritas no balanço.

Recorde-se que, em 4 de janeiro de 2018, a CGD confirmou que vendeu 223 milhões de euros em créditos do empreendimento de Vale do Lobo ao fundo gerido pela  ECS Capital. Contudo, o banco público continua exposto à operação, já que ficou com unidades de participação do fundo comprador, cuja missão é recuperar o activo turístico e imobiliário.

Auditoria faz três vítimas entre ex-gestores

José Araújo e Silva, que esteve na CGD entre 2008 e 2011 na administração de Faria de Oliveira, foi a vítima mais recente da auditoria da EY aos créditos ruinosos feitos na Caixa entre 2000 e 2015. Acabou por abandonar o cargo de administrador no EuroBic , antes de haver uma recusa formal da idoneidade para continuar na administração do banco liderado pelo ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos.

José Araújo e Silva tinha responsabilidades nas pastas de financiamento imobiliário, recuperação de crédito e crédito especializado, sendo o período em que esteve no banco um dos que a auditora EY assinala como tendo sido dos mais problemáticos para o banco. E o seu nome junta-se agora a Norberto Rosa e Pedro Cardoso que não estavam no ativo e precisavam da idoneidade para assumir funções no Millennium BCP e no Bison Bank, respectivamente.

A presença em reuniões de conselhos de crédito e órgãos decisórios é  um dos aspetos para o qual o supervisor está a olhar na avaliação aos antigos gestores da Caixa, bem como os montantes de operações ruinosas que tiveram a sua participação para  decidir se vai ou não avançar com a reavaliação de idoneidade.

Artigo publicado na edição nº 1987 de 3 de maio, do Jornal Económico