António Jaime Martins: “Fui recentemente alvo de censura interna por parte do bastonário”

O atual presidente do Conselho Regional de Lisboa apresentou esta quarta-feira a sua candidatura a bastonário. O advogado divulgou as prioridades para o triénio 2020-2022 e garantiu que não haverá falta de transparência “nem censura da Ordem a advogados, através dos órgãos executivos”.

O advogado António Jaime Martins apresentou esta quarta-feira a candidatura a bastonário da Ordem dos Advogados (OA) e presidente do Conselho Geral (CG), designada “Fazer a diferença”, e divulgou publicamente as prioridades para o triénio 2020-2022. No seu discurso, o atual presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) afirmou que foi “recentemente alvo de uma censura interna por parte do bastonário”.

“Por ter simplesmente expressado publicamente as minhas apreensões sobre o atraso e o secretismo que tem rodeado a preparação do processo eleitoral, por haver órgãos executivos liderados por candidatos a fazerem participações disciplinares contra outros candidatos (por acaso da minha lista) e por entender que algumas interpretações minoritárias e pouco habituais do CG poderiam prender-se com a captação de simpatias eleitorais”, justificou, numa cerimónia que se realizou esta tarde na Sociedade de Geografia de Lisboa.

Paulo Graça, candidato a presidente do Conselho Superior, realçou que não se candidatou a pedido ou por ‘empurrão’: “É uma candidatura autónoma, inserida no âmbito de uma mais vasta (…) Não serve de adorno a nada. Está porque quer estar. Arranca, desde logo, pela experiência que tenho na Ordem”. A seu ver, várias funções do Conselho Superior não têm “deixado ficar bem” os profissionais da advocacia. “Tencionamos dar prioridade aos laudos de honorários”, garantiu ainda o atual presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa.

Jorge Bacelar Gouveia considera que a Ordem sai reforçada com a pluralidade de candidaturas. O candidato a presidente do conselho fiscal afirmou que um dos motivos que o levou a ‘chegar-se à frente’ nestas eleições foi reconhecer que fizeram “algo importante nos últimos três anos, desde logo por estrear um órgão novo”, apesar dos problemas de estruturação adjacentes. “Procurámos fazer um mandato proactivo, independente

Na sua intervenção, Jorge Bacelar Gouveia criticou as recusas no acesso a algumas atas, nomeadamente referentes a contas de viagens; argumentou que é preciso mudar az legislação referente à fiscalização das contas da Ordem e aplaudiu as “qualidades humanas e inteligência” de António Jaime Martins. Ademais, fez um apelo ao candidato a bastonário: evitar a “demagogia barata de prescindir do ordenado de bastonário”. “Espera que não caia nessa tentação”, referiu, remetendo para o facto de Menezes Leitão [também candidato a bastonário] ter anunciado que não iria aceitar essa remuneração se fosse eleito.

João Massano, candidato a presidente do CRL, vê os advogados como “agentes de mudança na sociedade” e recorda como começou o seu ‘casamento’ com a OA: “Casei com a Ordem em 2011”. Apesar de assegurar que sempre sentiu “o apoio e o carinho dos advogados”, este profissional da advocacia realçou que quer acabar com as clivagens entre os advogados em prática individual, de empresa ou sociedade e percorrer o caminho de dignificação da profissão. “Acho que os números não se sobrepõem às pessoas. A Ordem não pode ser vista como um mero cobrador de quotas. A opção tem de ser valorizar as pessoas, na formação e não só”, adiantou, acrescentado que “é fundamental não esquecer que os meios tecnológicos nos permitem muito mas não devem substituir o contacto humano”.

Alexandra Bordalo Gonçalves, candidata a presidente do Conselho de Deontologia, disse que este “órgão está para classe como o advogado está para a sociedade”, mas denunciou a falta de cooperação com os conselhos regionais, a necessidade de aproximar os colegas da deontologia e até o afastamento da advocacia a esta área, quer por indolência, dificuldade de interpretação das normas ou mesmo por habituação.

A advogada aproveitou o evento para apresentar números e mostrar a dimensão deste conselho, que conta com 3.500 processos pendentes (2.500 dos quais são processos disciplinares). Além disso, fez referência à luta contra a quebra do segredo profissional e à necessidade de os conselhos de deontologia estarem “dotados de meios”. “Temos também obstáculos à mudança à celeridade”, explicou. Nesse sentido, Alexandra Bordalo Gonçalves refere que pretende dar andamento às estatísticas dos processos e à publicitação de conteúdos de interesse.

Linhas de força da candidatura de António Jaime Martins a bastonário

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