Apesar das críticas à gestão da pandemia, CDS-PP vai votar a favor do estado de emergência

O CDS-PP vai votar a favor do estado de emergência por considerar que a situação em que o país se encontra não permite outra solução. O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, acusou o Governo de António Costa de sucessivos erros e contradições na gestão da pandemia em Portugal e de “obstinação ideológica” que o impediu de impediu de contratualizar logo com o setor privado e social.

“O nosso voto a este decreto é favorável pensando sobretudo nos portugueses que, como disse, sempre foram mais responsáveis do que quem nos governa”, referiu Telmo Correia, no debate sobre o projeto de estado de emergência entregue pelo Presidente da República na Assembleia da República.

Telmo Correia sublinhou que, numa altura em que se discute um novo estado de emergência, é preciso perceber porque é que o país está novamente a discutir este estado de exceção. “Não ignoramos que há, obviamente, uma segunda vaga, e há um número elevado de e contágios e de mortes, o que não é um exclusivo português”, referiu Telmo Correia, acusado o Governo de ter falhado na gestão da pandemia no país.

“Na gestão da pandemia no nosso país foram cometidos muitos erros e houve muitas contradições, seja por incapacidade ou por incompetência”, disse o líder da bancada democrata-cristão, garantindo que o CDS-PP “nunca falhou ao país no essencial” e nunca deixou de exercer a sua “obrigação crítica enquanto partido da oposição”.

O CDS-PP elencou três erros cometidos pelo Governo e que levaram a que fosse imposto um novo estado de emergência: não foi capaz de prevenir e prever a pandemia, manteve sempre uma “arrogância” e “obstinação ideológica” que o impediu de contratualizar logo com o setor privado e social para evitar constrangimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), procurando agradar à esquerda, e foi várias vezes “incoerente”.

“Desde o início assistimos a um sem fim de mensagens contraditórias ou erradas, desde o uso da máscara que era contraproducente e ninguém devia vir mascarado para o 25 de Abril, até ao senhor primeiro-ministro dizer que o controlo da pandemia era desnecessário porque poderia ter tomado paracetamol e não teria febre ou podia ter febre por qualquer outra razão”, explicou.

Assim, o CDS-PP junta-se ao PS e ao PSD e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, que irão votar favoravelmente a declaração do estado de emergência. “Votar favoravelmente a nova declaração do estado de emergência, como farei hoje, é acreditar que este é o caminho necessário para lidar com esta situação pandémica”, referiu Cristina Rodrigues, pedindo aos portugueses para se “manterem seguros e com saúde”.

O decreto presidencial prevê que seja o estado de emergência entre em vigor a partir da próxima segunda-feira, 9 de novembro, por um prazo de 15 dias. Trata-se, segundo o chefe de Estado, de um estado de emergência “de âmbito limitado e de efeitos largamente preventivos”, que poderá ser renovado mais vezes depois do final de 23 de novembro. O diploma terá de ser aprovado pela maioria dos deputados no Parlamento.

Fica previsto no projeto de decreto que durante a vigência do estado de emergência será limitado, restringido ou condicionado o exercício dos direito à liberdade e deslocação – entre outras medidas fica previsto o recolher obrigatório, que poderá decorrer durante o período noturno, e eventualmente nos feriados de 1 e 8 de dezembro –, do direito à iniciativa privada, social e cooperativa, dos direitos dos trabalhadores e do direito ao livre desenvolvimento da personalidade e vertente negativa do direito à saúde.