[weglot_switcher]

Após demissão de Centeno, Parlamento aprova novas regras de nomeação para o Banco de Portugal

Parlamento deu ‘luz verde’ aos projetos de lei do PAN e PEV, que preveem a criação de um período de nojo entre o cargo de governante e de governador do Banco de Portugal e dão mais poderes à Assembleia da República na nomeação dos governadores. Projetos vão ser agora discutidos na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças.
9 Junho 2020, 14h34

A Assembleia da República aprovou esta terça-feira novas regras para a nomeação do governador do Banco de Portugal, pouco mais de uma hora depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno – apontado como possível sucessor de Carlos Costa no supervisor bancário – ter apresentado a demissão.

A votos foram quatro projetos de lei apresentados no Parlamento pelo CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e PEV, mas apenas as iniciativas legislativas do PAN e PEV foram aprovadas.

O PAN defende, no projeto de lei que levou à Assembleia da República, que seja obrigatório um período de nojo de cinco anos para impedir que “pessoas que nos cinco anos anteriores à designação tenham ocupado os cargos de primeiro-ministro, de membro do Governo responsável pela área das finanças ou de secretário de Estado em áreas conexas com as finanças” e pede mais poderes para o Parlamento na escolha do novo governador.

Na iniciativa legislativa, o PAN chama a atenção para as “fragilidade dos mecanismos de supervisão do sistema bancário nacional” demonstradas no caso da “nacionalização do BPN e as resoluções do BES e do Banif”, exigindo por isso um processo de nomeação mais transparente. A iniciativa foi aprovada com os votos contra do PS e a abstenção do PCP e PEV.

Já o projeto de lei do PEV prevê que “os membros do conselho de administração são designados, após parecer obrigatório e vinculativo da Assembleia da República, por resolução do Conselho de Ministros”. Foi aprovado com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal.

Estes dois projetos vão ser agora discutidos na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças.

 

Parlamento chumba iniciativas do CDS-PP e Iniciativa Liberal

Pelo caminho ficou o projeto de lei do Iniciativa Liberal, que propunha que o novo governador do Banco de Portugal fosse escolhido através do lançamento de um concurso internacional. A iniciativa foi chumbada com os votos contra do PS, PSD, BE, PCP e a deputada não-inscrita e a abstenção do PEV e do Chega.

“Propomos que o Banco de Portugal passe a selecionar os candidatos através de um concurso público internacional, de forma a promover que as escolhas recaiam sobre pessoas eminentemente qualificadas para o lugar e livres de conflitos de interesses”, defendiam os liberais no documento.

Também o projeto de lei do CDS-PP, que visava que a nomeação do governador do Banco de Portugal, bem como dos restantes membros do Conselho de Administração da entidade reguladora da banca, passasse a ser feita pelo Presidente da República, “sob proposta do Governo e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo”, foi rejeitada.

A iniciativa do CDS-PP teve votos contra do PS, BE, PCP, PEV e da deputada não-inscrita.

 

Votação no mesmo dia em que Centeno deixa Finanças

Atualmente, o governador do Banco de Portugal é nomeado pelo Governo, após proposta do ministro das Finanças e parecer da Assembleia da República.

As iniciativas legislativas foram votadas minutos depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter aceite o pedido de demissão de Mário Centeno. “O Presidente da República recebeu do Primeiro-Ministro as propostas de exoneração, a seu pedido, do Ministro de Estado e das Finanças, Professor Doutor Mário Centeno, e de nomeação, em sua substituição, do Professor Doutor João Leão”, lê-se no documento da Presidência da República.

O agora ex-ministro das Finanças tem sido apontado para governador do Banco de Portugal, restando saber se, e quando, poderá assumir o cargo. Isto porque o mandato do atual governador do regulador bancário, Carlos Costa, termina em julho.

Ao que o Jornal Económico apurou, Mário Centeno foi convidado para a administração do Banco Europeu de Investimento (BEI), mas recusou o convite. Já Ricardo Mourinho Félix, até então Secretário de Estado das Finanças, também abandona o Governo e irá regressar ao Banco de Portugal, mas não necessariamente para o Conselho de Administração. No caso dos administradores, estes serão escolhidos atualmente pelo governador.

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.