APREN quer manter o foco nas renováveis como prioridade estratégica

“É essencial que os Estados-membros se alinhem na visão e prioridades da Comissão Europeia” para o combate às consequência da Covid-19”, que assenta fundamentalmente num novo Orçamento da União Europeia para o período 2021-2027 e num novo fundo de recuperação económica, o ‘Next Generation EU’, que somam um investimento total de 1,85 biliões de euros.

A sugestão é da APREN, Associação de Energias Renováveis, que afirma que “o fundo de recuperação ‘Next Generation EU’ recorre essencialmente ao Instrumento de recuperação e resiliência, que irá oferecer apoio financeiro a investimentos e reformas, nas quais se incluem medidas em prol da transição para uma economia verde e digital, e para a resiliência das economias nacionais”.

No âmbito deste fundo, os Estados-membros terão de elaborar os seus próprios planos de recuperação, “que deverão ter em consideração e ser alinhados com a estratégia e prioridades descritas nos Planos Nacionais de Energia e Clima para 2030”, recorda a APREN.

Este redirecionamento dos esforços em prol da estratégia climática europeia “vem sublinhar a importância que a transição energética tem para a construção de uma economia robusta e competitiva, com vista à crescente geração de emprego e ao reforço do papel da União Europeia enquanto líder mundial”.

Para a associação, “é imperativo não deixar para trás os compromissos e metas com os quais os governos se comprometeram para 2030 e 2050. Neste âmbito, a APREN congratula o trabalho e esforço que tem sido levado a cabo pelo governo português na construção do caminho para alcançar a neutralidade carbónica, não deixando de ter em conta as particularidades das circunstâncias em que o país e o mundo se encontram, mas nunca perdendo o foco do objetivo central”.

Sublinham-se os novos desenvolvimentos que têm ocorrido no setor das energias renováveis a nível nacional, como é o caso da apresentação do novo leilão para atribuição de reserva de capacidade de injeção, no passado dia 29 de maio.

Tal como tem vindo a ser anunciado, serão admitidas propostas de aquisição no regime geral, por três modelos distintos: prémio variável por diferenças, onde o promotor recebe um prémio variável sobre o preço de mercado que iguala o preço de fecho do leilão; compensação fixa ao Sistema Elétrico Nacional (SEN), onde o promotor paga o preço de fecho do leilão ao SEN, por contrapartida do recebimento do preço de mercado; e prémio fixo por flexibilidade, apenas para projetos híbridos com sistema de armazenamento, onde o promotor recebe o preço de fecho do leilão, por contrapartida do pagamento ao SEN de um seguro de cobertura do risco contra picos do preço de mercado e do recebimento do preço de mercado.

A publicação e abertura do procedimento de leilão, cujo período de candidaturas irá decorrer entre hoje, dia 8 de junho e o dia 31 de julho, “é uma prova de que o setor não está nem pode estar parado, numa altura em que são necessários investimentos céleres no tecido empresarial e indústria nacional para relançar a economia e reduzir, na melhor medida do possível, o risco para os investidores”.

Para além do procedimento concorrencial, a APREN destaca “o lançamento da consulta pública relativa à Estratégia Nacional para o Hidrogénio, que constitui um importante marco para desenhar um caminho que viabilize, de forma eficiente, a eletrificação e funcionamento de um setor energético circular e sustentável, pois possibilita a descarbonização de alguns setores, em resultado da aplicabilidade do hidrogénio enquanto matéria-prima limpa para diversos setores económicos”.

Não obstante, recorda a associação, este caminho poderá implicar uma revisão do PNEC 2030 no futuro próximo no que se refere às metas de potência renovável a instalar até 2030, para possibilitar a capacidade de geração necessária para produzir hidrogénio renovável, assegurando sempre o abastecimento de eletricidade em Portugal.