Aprovada lei que permite mudança de género aos 16 anos

A lei de identidade de género foi esta sexta-feira, 13 de abril, aprovada na Assembleia da República. O diploma que permite a mudança de género aos 16 anos teve os votos a favor da bancada socialista, bloquista, do PEV e do PAN. O Partido Comunista Português (PCP) absteve-se e os sociais-democratas e os centristas opuseram-se.

A sessão plenária desta manhã, no Parlamento, pronunciou-se sobre a possibilidade da mudança de género a partir dos 16 anos, depois de, na Comissão de Assuntos Constitucionais onde não tem assento o PAN, se ter registado um empate na votação de quarta-feira. Na votação, deputada Teresa Leal Coelho, ao contrário do seu partido, votou também no ‘sim’ da mudança da lei.

Com votos contra de PSD e CDS-PP (107), a abstenção do PCP (15) e votos favoráveis de PS, BE e PEV (107), foram rejeitados dois dos pontos do texto de substituição da proposta de lei governamental, além de projetos de lei no mesmo sentido de BE e PAN.

Em causa estão os artigos que dizem respeito ao requerimento e à norma revogatória da atual lei para permitir a alteração de sexo e de nome no registo civil e proibir as cirurgias a crianças e bebés intersexo, a fim de garantir “o direito à autodeterminação da identidade de género” e “o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa”.

O PS anunciou então o pedido de avocação para a reunião magna daquelas votações na especialidade e a totalidade dos deputados presentes na reunião magna irão votar o texto na sexta-feira, prevendo-se liberdade de voto no grupo parlamentar socialista, o que torna o resultado imprevisível.

Com Lusa