Premium“Arbitragem continua a ser o meio preferido de resolução de litígios internacionais”

O líder da equipa de arbitragem da PLMJ afirma que há uma “crescente autonomização” do direito de arbitragem e que a sociedade tem feito “um forte investimento” nesta área.

Pedro Metello de Nápoles assumiu formalmente a liderança da equipa de Arbitragem da PLMJ em janeiro deste ano, sucedendo ao fundador José Miguel Júdice. É desde 2006 sócio de PLMJ, onde ingressou em 1995. Foi até ao final de 2015 o responsável pela coordenação da Angola Desk. Desde 1998 que se tem vindo a especializar-se na área da arbitragem, tendo desde então estado envolvido como advogado em várias dezenas processos arbitrais, domésticos e internacionais. Parte significativa dessas arbitragens processou-se de acordo com as Regras de Arbitragem da CCI – Câmara de Comércio Internacional (CCI), sendo as outras ou ad-hoc, ou de acordo com as Regras do Centro de Arbitragem da CCIP, do Instituto de Arbitragem Comercial Associação Comercial do Porto e do Centro de Arbitragem de Litígios Comerciais (OA).

Quais as tendências que estão a marcar o direito da arbitragem?

Internamente, e à semelhança do que aconteceu noutros países, penso que é seguro dizer que é manifesta uma crescente autonomização do direito de arbitragem, com a tomada de consciência de que a arbitragem é mais do que uma forma de processo no catálogo das leis processuais e que envolve efectiva especialização. Internacionalmente, penso que os dois temas mais relevantes são o futuro da arbitragem de investimento, principalmente envolvendo países da União Europeia e o desenvolvimento e utilidade da chamada soft law, ou seja, de conjuntos de regras normalmente emitidas no âmbito de associações internacionais e que visam servir de enquadramento aos processos arbitrais, sendo o caso mais recente o das Regras de Praga.

 

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