ARM afirma que apesar das tentativas “não foi possível” chegar a acordo para pagamento da dívida de resíduos do Funchal

A Câmara Municipal do Funchal não pagou um euro relativo aos serviços de resíduos prestados pela Águas e Resíduos da Madeira (ARM) ao município desde 2017. A afirmação é de Nélia Sousa, presidente do conselho de administração da imprensa, na conferência de imprensa realizada esta terça-feira, que acrescentou que a empresa “apesar dos esforços” não conseguiu chegar a acordo, com a autarquia, para o pagamento dessa dívida.

Nélia Gouveia explicou que a ARM presta serviços de água e de recepção e tratamentos dos resíduos na Meia Serra ao Município do Funchal e que “existem dívidas da autarquia” relativamente a estes dois serviços.

Nos resíduos clarifica a responsável da ARM “apesar dos esforços” da empresa “não foi possível celebrar um acordo de pagamento de dívida.

Em causa, diz Nélia Sousa, está a aprovação de uma nova tarifa nos resíduos, aprovada em abril de 2017, que se traduziu “na redução do valor a pagar por cada tonelada entregue pela câmara à ARM” face ao valor praticado até março de 2017.

“A Câmara contestou a tarifa alegando razões formais, e não de valor, com o objetivo de pagar cerca de 30% da factura mensal referentes aos resíduos”, explicou. “É um valor insuficiente para cobrir os custos da recepção e tratamento dos resíduos. A ARM apresentou à autarquia uma proposta de acordo de pagamento que não teve resposta”, acrescentou Nélia Sousa na conferência de imprensa.

Nélia Gouveia diz ainda que em fevereiro de 2018 e na sequência de “uma acção intentada pela câmara”, a ARM e o advogado da autarquia estiveram no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal onde “ficou acertado que o município pagaria à ARM os montantes por si reconhecidos e que a ARM daria aquitação desses montantes”.

“A ARM não recebeu um euros relativos aos serviços de resíduos prestados pela empresa desde abril de 2017”, clarifica.

A responsável da ARM ainda abordou o pagamento no valor de 10,7 milhões de euros, da autarquia à ARM que foram esta terça-feira divulgados no Diário de Notícias da Madeira. Nélia Gouveia diz que “10,1 milhões de euros correspondem a serviços de águas e 600 mil euros de pagamentos de facturas vencidas relativas a serviços de resíduos prestados em 2016 e até março de 2017”.

“Não recebemos um euro relativo ao pagamento do serviço de resíduos prestados pela empresa à autarquia desde abril de 2017”, reforçou.

Relativamente à água a responsável pela ARM esclarece que foi feito um acordo entre o município e a empresa, em 2016, que “assegurou o pagamento de 86% das facturas mensais” que “tem vindo, com mais ou menos atrasos, a ser cumprido pela câmara”.

De referir que o Governo Regional anunciou uma execução fiscal no valor de 15 milhões de euros.