ARM diz que Câmara do Funchal não faz pagamentos de gestão de resíduos desde abril de 2017

A Água e Resíduos da Madeira (ARM) afirma que o município também não está a cumprir com o acordo estabelecido no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

A Água e Resíduos da Madeira (ARM) afirma que a autarquia do Funchal não faz qualquer tipo de pagamento relativo aos serviços de gestão de resíduos em alta, prestados pela empresa, desde abril de 2017.

A empresa acrescenta que a Câmara Municipal do Funchal “não está a cumprir” com o acordo estabelecido no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal relativamente a esses serviços.

De referir que o Governo Regional tinha anunciado a intenção de fazer uma execução fiscal ao município do Funchal no valor de 15 milhões de euros, de acordo com o Diário de Notícias da Madeira. Em causa, alega o executivo, está a falta de pagamento. Na mesma publicação a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, dizia que informou o presidente do município sobre a execução fiscal.

O PS Madeira reagiu, na passada segunda-feira, a esta intenção do executivo dizendo que a autarquia “está a cumprir” o acordo estabelecido com a ARM, em tribunal. Os socialistas madeirenses acusaram ainda o Governo Regional de criar “um contencioso político” com o município do Funchal e de utilizar a Autoridade Tributária “como arma política”.

O líder parlamentar do PS Madeira, Victor Freitas, lembrou ainda que o actual presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, quando estava na autarquia, deixou uma dívida de 30 milhões de euros à Ambiente Valor que é a atual ARM e que se “recusou a pagar ao governo da altura”.

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