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Arménio Carlos: “Não abdicamos de salário mínimo de 600 euros”

A CGTP vê os 580 euros propostos pelo Governo no último encontro da Concertação Social como uma “base de partida para chegar aos 600 euros no início de 2018”.
19 Dezembro 2017, 11h45

O Governo e os parceiros sociais discutem esta terça-feira o valor do salário mínimo para 2018.  Em declarações ao Jornal Económico, antecipando a reunião da Concertação Social, o secrecretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, reforçou a proposta do aumento do salário minimo nacional (SMN) para 600 euros: “A nossa proposta é esta, entendemos que é para manter e não abdicamos dos 600 euros”, disse.

A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social começa às 14h30, tendo o aumento do salário mínimo nacional  como principal ponto da ordem de trabalhos. Na última reunião, a 5 de dezembro, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do salário mínimo para 580 euros, em 2018, e disse que era “muito provável” que fosse esse o valor final.

Só que, a CGTP vê os 580 euros propostos como uma “base de partida para chegar aos 600 euros no início de 2018” e considera que este valor é “uma questão de fundo”.

“Não há nenhuma empresa neste país, independentemente da sua dimensão – maior ou menor – que não possa concretizar” um salário minímo de 600 euros mensais para um trabalhador, afirmou Arménio Carlos, argumentando ainda “que os últimos aumentos do SMN confirmaram que estes valores – embora insuficientes – não só contribuíram para uma melhoria da economia como contrariaram a tese dos que afirmavam que com o aumento do SMN ia haver mais desemprego. Foi precisamente tudo ao contrário. Não há razão nenhuma para que a nossa proposta não seja aceite e, portanto, mantemo-la”.

Sobre a possibilidade de no final da reunião desta terça-feira não sair um acordo com a CGTP – tendo em conta que a Intersindical é o único parceiro social a defender o SMN de 600 euros –  Arménio Carlos esclareceu que é “prematuro” falar de uma tomada de posição da organização sindical.

“Não conhecemos as propostas dos restantes parceiros. Não sabemos também qual é a sua posição definitiva, portanto vamos por partes: a nossa proposta é esta, entendemos que é para manter e não abdicamos dos 600 euros”, afirmou.

“Quando chegar à altura da discussão e da conclusão da mesma, veremos se o Governo altera sua posição e evolui no sentido da nossa proposta, ou não. Só aí é que decidiremos depois qual é a ultima palavra a ter. A questão dos 600 euros é fundamental e, portanto, qualquer entendimento passa pelos 600 euros”, disse Arménio Carlos ao Jornal Económico.

“Se estivéssemos à espera que fosse na concertação social que se encontrasse um entendimento”

Questionado sobre se o Parlamento deveria também discutir o aumento do SMN, o secretário-geral da CGTP lembrou que “não são os parceiros sociais que vão determinar” a atualização do salário mínimo, mas sim o Governo “em última instância”. Para Arménio Carlos, “não há nenhum inconveniente que a Assembleia da República (AR) se pronuncie ou aprove uma proposta sobre o assunto, para que o Governo tenha em consideração, nomeadamente os 600 euros”.

Lembrando ainda as “obrigações e responsabilidades políticas do ponto de vista da representação nacional para assumir este tipo de decisões” que a AR tem, o dirigente sindical disse que seria bom que a “AR ou qualquer partido avançasse com essa proposta e que ela fosse aprovada”. Assim como aconteceu com a discussão da reposição de quatro feriados.

“Também apoiámos quando foi a situação da AR ter discutido e aprovado a reposição dos quatro feriados, que entretanto tinham sido retirados. E também aí aqueles que diziam que quatro dias a menos de trabalho por ano iria por em causa as empresas, a vida e a economia estão aí para provar precisamente o contrário”, afirmou o dirigente. “Se estivéssemos à espera que fosse na concertação social que se encontrasse um entendimento para a reposição dos quatro feriados, provavelmente ao fim destes dois anos os trabalhadores ainda estavam a trabalhar esses quatro dias, porque não havia acordo por parte das confederações patronais”, prosseguiu.

“Aqui é a mesma coisa. Na nossa opinião, a AR tem toda a legitimidade para não só discutir como aprovar propostas do ponto de vista da legislação laboral, em geral, e particularmente o SMN. Desde que sejam propostas que apontem para os 600 euros nós estamos de acordo e entendemos que era uma medida positiva”, concluiu Arménio Carlos.

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