Arrendamento urbano: Comissão propõe regime de exceção para as autarquias

A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), quer a existência de um regime de exceção para as autarquias, possam ter um papel mais interventivo no panorama habitacional, dirigindo fundos para a construção e reabilitação de casas que sejam posteriormente colocadas no mercado a rendas controladas, dirigidas sobretudo à classe média/baixa, sem que as despesas inerentes a estas obras sejam contabilizadas no rácio de endividamento dos Municípios.

A proposta saiu de uma reunião na quinta-feira, e que dará início a uma agenda de trabalhos de planos e propostas a apresentar ao Governo.

“O Governo já assumiu que existe um problema habitacional. Se assim é, e se a habitação é verdadeiramente um desígnio nacional, esta proposta poderá envolver mais as autarquias e fazer com que estas possam encontrar soluções para os seus munícipes”, refere Luís Lima, Presidente da CAMAU.

Luís Lima assume que esta proposta “não vem criar nenhum facilitismo, mas sim apresentar-se como uma solução que poderá ter relevância na promoção da oferta de casas a preços que os jovens e famílias portuguesas possam pagar”.arrendamento

A CAMAU é composta pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP); Associação da Restauração, Hotelaria e Similares de Portugal (AHRESP); Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP); Associação de Proprietários de Portugal (APPROP); Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) e pela Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP).