Arrendar casas que eram para alojamento local vai trazer benefícios fiscais

O Governo pretende que os proprietários que coloquem em arrendamento habitacional imóveis que eram destinados a atividade empresarial tenham isenção de mais-valias, apurou o Jornal de Negócios.

Na edição desta terça-feira, o matutino dá conta as casas usadas para alojamento local – aqueles que prestam serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração – e que passem a ser arrendadas para habitação permanente ficarão isentas do pagamento de mais-valias.

No Orçamento do Estado para 2018 está prevista apenas uma suspensão das mais-valias. No entanto, vai entrar em consulta pública, no período de alguns dias, um pacote de medidas previstas na Nova Geração de Políticas de Habitação, onde está abrangida esta norma, de acordo com a informação que foi confirmada ao diário de economia pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

O objetivo é “incentivar os proprietários” a favorecer o arrendamento habitacional em detrimento da atividade empresarial em torno do arrendamento temporário a turistas, uma vez que a oferta e os preços estão elevados no primeiro mercado.