Quase três anos após o referendo de 23 de junho de 2016, que surpreendeu a Europa e o mundo quando 52% dos britânicos votaram a favor do Brexit, tudo indica que o Reino Unido terá mesmo que abandonar a União Europeia no dia 29 de março de 2019.

As negociações de saída têm decorrido de forma acelerada, numa autêntica corrida contra o tempo, uma vez que a possibilidade de adiamento da data de saída, que o Tratado de Lisboa permite, não parece ser uma opção.

Sobra uma das questões mais difíceis para o acordo de “divórcio”, que é a fronteira irlandesa. Como é sabido, com o Brexit, a única fronteira terrestre entre a UE o Reino Unido será a que separa a província britânica da Irlanda do Norte da República da Irlanda. O acordo sobre esta questão não pode, em momento algum, beliscar ou comprometer os “Acordos de Paz de Sexta-Feira Santa” que trouxeram a tranquilidade à Irlanda.

Faltando assim menos de seis meses para a saída do Reino Unido da União, à data de hoje parece existir um acordo que assegura os direitos dos residentes europeus, incluindo os portugueses, o que é uma boa notícia não apenas para os milhares de nossos residentes em terras inglesas mas também para as nossas empresas com atividade de negócio no território, que vão desde a indústria ao sector tecnológico, passando pelo têxtil ou o calçado, por exemplo.

A própria primeira-ministra, Theresa May, já afirmou que: “Mesmo no caso de não haver acordo, os vossos direitos estarão protegidos. Vocês são nossos amigos, nossos vizinhos, nossos colegas. Nós queremos que vocês fiquem.” Mas essa manifestação de boa vontade carece ainda da fixação no “papel” dos termos finais da negociação.

Estará também acordado que haverá liberdade de circulação dos cidadãos europeus no Reino Unido até ao final de 2020. Embora estejam ainda em aberto as regras para os cidadãos que se querem instalar no Reino Unido depois de concluído o “divórcio”.

Michel Barnier, principal negociador da UE para o Brexit, já afirmou que cerca de 80% a 85% do acordo de saída estão fechados, sendo que o que parece é que estamos perante um impasse ainda com várias questões sem resposta.

O parlamento britânico já anunciou que o processo de ratificação merecerá uma votação refletida e que não será feita à pressa. Prevê-se um longo debate e muitos pedidos de esclarecimento. Mas de uma coisa podemos ter a certeza: haverá uma Europa antes e uma Europa depois do Brexit. Só o futuro revelará as verdadeiras consequências desta decisão. Decisão a que nós, portugueses, não podemos nem devemos estar alheios, para mais em vésperas das eleições europeias.

 

Há 73 anos que esta efeméride, assinalada a 16 de Outubro, nos remete a todos para a importância da sustentabilidade alimentar associada ao consumo, designadamente na redução do desperdício, nas exigências da segurança alimentar e também no combate à obesidade. É mais do que merecido assinalar o trabalho desenvolvido pela FAO/ONU na correção das assimetrias globais, reconhecendo a excelência do trabalho realizado pelo escritório desta organização em Portugal, bem como nos países da CPLP.