ASAE instaura 19 processos em fiscalização a suplementos alimentares

A ASAE instaurou 19 processos, 17 dos quais de contraordenação e dois processos-crime, durante uma fiscalização que incidiu sobre a venda de suplementes alimentares.

A ação, divulgada hoje em comunicado, realizou-se nas últimas semanas de norte a sul do país e destinou-se a verificar o cumprimento das regras de fabrico e embalamento daqueles produtos.

Foram fiscalizados 157 operadores económicos, entre lojas físicas e ‘online’, e a operação resultou em 19 processos instaurados, dois dos quais processos-crime por “falsificação de géneros alimentícios”.

Os restantes são processos de contraordenação justificados, entre outros motivos, pela comercialização de suplementos alimentares com rotulagem irregular, o não fornecimento da informação pré-contratual exigida, nos termos previstos, e a não divulgação, de forma destacada, do acesso à plataforma digital do livro de reclamações eletrónico nos ‘sites’.