ASAE suspende entreposto frigorífico e apreende mais de 37 toneladas de carne

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, este sábado, ter suspendido um entreposto frigorífico no concelho da Maia e apreendido mais de 37 toneladas de géneros alimentícios de origem animal. Os produtos cárneos têm o valor estimado de 350 mil euros.

A infraestrutura exercia “exercício irregular” da atividade de entrepostagem, procedendo à colocação no mercado de produtos de origem animal “sem a devida marca de identificação”.

Como balanço da ação, a ASAE instaurou um processo de contraordenação “devido à falta de número de controlo veterinário (NCV), atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)”, e que é “um pré-requisito essencial para garantir que as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis sejam cumpridas, tanto perante os consumidores como pelas autoridades de controlo”.

O representante do estabelecimento foi, ainda, advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação subsequente constituem a prática de crime de desobediência, conforme previsto e punido pelo Código Penal.