ASF estabelece cinco prioridades estratégicas para 2026 a 2028. “Simplificação não é desregulação”, diz Gabriel Bernardino
A ASF estabelece cinco prioridades estratégicas para 2026 a 2028. A saber, a Regulação com propósito, Supervisão com impacto; Catalisar a resiliência social e a proteção do cidadão; Fomentar a inovação responsável para um mercado de futuro; Transformar a supervisão através da utilização estratégica de dados; e Construir uma cultura de excelência e agilidade. “Três delas são mais viradas para fora e duas delas são mais viradas para dentro”, disse o presidente da ASF.
Simplificar o quadro regulatório para impulsionar a competitividade e a inovação
Sobre a primeira prioridade, Gabriel Bernardino, presidente da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões. defende como objectivos estratégicos, em primeiro lugar “simplificar o quadro regulatório para impulsionar a competitividade e a inovação”. Mas aqui, o presidente da ASF ressalva que “simplificação não é desregulação”.
“Quando falamos de simplificar o quadro regulatório, estamos a falar, sobretudo, de olhar para aquilo que é a regulação em Portugal no setor dos seguros e dos fundos de pensões e ter, eu diria, um olhar crítico sobre essa regulação, sobretudo naquilo que acrescenta à regulação europeia, ou seja aquilo depende de nós e temos muita coisa que depende de nós”, disse o presidente da ASF.
“Vamos olhar com especial atenção para o reporte. Vamos ter um olhar crítico”, disse, explicando que “devemos fazer melhor, devemos obter a mesma informação de maneira mais simples. É um desafio que vai demorar algum tempo, porque queremos fazê-lo como deve ser e não pura e simplesmente só para dizer que estamos a simplificar. Mas eu acho que é muito importante também que se perceba que quando falamos de simplificação, não falamos de desregulação”.
O segundo objetivo passa por “otimizar a participação nos sistemas de supervisão europeu e nacional”. Aqui o presidente da ASF disse querer que a participação na EIOPA seja cada vez mais estratégica. “Vamos ser estratégicos, vamos ser focados, vamos ser seletivos”.
“A nível nacional, a nossa participação no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros é obviamente uma prioridade e nós queremos que o Conselho seja cada vez mais estratégico”, acrescentou.
O terceiro objetivo estratégico passa por intensificar a supervisão proactiva e atuante para antecipar riscos e garantir a solidez do sistema.
“Aqui temos alterações relevantes no sistema de Solvência II”, disse Gabriel Bernardino destacando que a introdução do Solvência II vai libertar capital às seguradoras e que esse capital deverá canalizado para a digitalização.
A propósito da introdução do Solvência II, o presidente da ASF, anunciou que pretende a implementação correta daquilo que são os novos critérios de proporcionalidade para as empresas mais pequenas e com menos risco.
“Mas também temos uma série de alterações em termos do cálculo das provisões técnicas e do cálculo dos requisitos de capital”, que vamos monitorizar”, disse.
“Nós iremos também preparar a implementação do regime de recuperação e resolução das empresas de seguros como sabem, irá ser implementado a partir de 2027”, revelou.
O quarto objetivo desta prioridade consiste em orientar a supervisão da conduta de mercado para a garantia de resultados justos para o consumidor. “Aqui, nós queremos continuar o processo da conduta de mercado e da supervisão da conduta de mercado, iremos, cada vez mais, olhar não só para aquilo que são a implementação das boas práticas de governação, mas também, sobretudo, para os produtos finais do setor segurador e fundos de pensões e vamos ter um programa de análise, de identificação de produtos que possam ter um baixo valor intrínseco, modelos de negócio onde possa haver um conflito de interesse, ou falta de transparência nas vendas de seguros”, disse acrescentando que “será uma análise muito pragmática baseada no conceito de value for money”.
O Presidente da ASF promete avaliar o equilíbrio na relação contratual entre as empresas e os consumidores, nomeadamente nos seguros de crédito e nos seguros acessórios.
A ASF anunciou que vai aumentar as ações de fiscalização aos operadores. “Vamos incrementar as ações de supervisão on-site nas empresas, pois queremos estar mais próximos do mercado, mais próximos da realidade”, promete o presidente da ASF.
“Integrar a sustentabilidade na supervisão para reforçar a resiliência e a proteção do consumidor” é o quinto objetivo e “aqui, obviamente, há uma série de elementos que são importantes relativamente à sustentabilidade”.
Prioridade Estratégica 2 “Catalisar a resiliência social e a proteção do cidadão”
Esta prioridade divide-se em cinco objetivos estratégicos.
O primeiro passa por “impulsionar a poupança para a reforma para reforçar as pensões e financiar a economia” indo de encontro aos objetivos da União da Poupança e Investimento, da Comissão Europeia.
“Vamos contribuir para que possa ser possível operacionalizar aquilo que são as recomendações da Comissão Europeia, seja através do auto–enrolment, seja através dos chamados Pension tracking systems, que são elementos muito importantes para se conseguir ter uma visão diferente e mudar o paradigma da poupança de longo prazo em Portugal”, referiu Gabriel Bernardino.
“Queremos preparar contributos para estabelecermos um novo paradigma da poupança de longo prazo em Portugal. Achamos que temos que ter um novo produto de poupança de longo prazo com as características corretas, que possa efetivamente dar o aporte significativo para a melhoria das pensões futuras dos cidadãos portugueses. Mas que também possa traduzir um investimento na economia que todos nós necessitamos. No âmbito dos novos requisitos de poupança de longo prazo vamos publicar também um estudo sobre o que é que serão os requisitos de capital em produtos com garantias oferecidas pelas seguradoras. Pois, achamos que há aqui espaço para se fazerem produtos com determinado tipo de garantia”, disse.
Finalmente, na área dos fundos de pensões, “vamos também preparar um enquadramento regulatório feito aos chamados planos de contribuição definida coletivos, onde existe partilha de risco, partilha de risco de longevidade, mas também partilha de risco financeiro entre membros dos fundos de pensões, mesmo em situações onde não há garantias. Estes chamados planos de contribuição definida coletivos são uma realidade já em alguns países europeus, na Holanda, na Dinamarca, também agora no Reino Unido, e são um meio termo entre benefício definido e contribuição definida que têm tido algum sucesso e que faz, se calhar, todo o sentido também no mercado português”.
O segundo objetivo estratégico é “adaptar a regulação aos desafios da longevidade para promover a proteção e a autonomia dos cidadãos”, é o segundo objetivo estratégico”.
O presidente da ASF anunciou novos seguros como os seguros de saúde plurianuais e de longo prazo.
“Necessitamos de ir para além da lógica do seguro de saúde anual renovável e criar uma série de funcionalismos e questões também para os consumidores”, disse.
Gabriel Bernardino promete nos próximos três anos estudar a possibilidade de regular seguros de saúde plurianuais. “Seguros de saúde de longo prazo são matérias que são extremamente importantes e aos quais iremos colocar a nossa atenção nestes próximos três anos. Também vamos participar na possível regulação dos chamados mecanismos de mobilização de capital imobiliário, como, por exemplo, a Hipoteca Inversa é uma das possíveis soluções e iremos trabalhar isso em conjunto com os nossos colegas no Conselho Nacional de Servidores Financeiros”, disse.
Finalmente, iremos também preparar propostas de ajustamento nas bases de cálculo da definição de pensões de acidentes de trabalho.
Terceiro objetivo estratégico passa por liderar uma solução de responsabilidade partilhada para reforçar a resiliência a catástrofes
naturais. O novo presidente da ASF promete propor ao Governo um Fundo de Catástrofes. “Queremos ir além dos sismos, olharmos para as inundações, olharmos para os incêndios florestais, que são riscos também muito relevantes nesta área das catástrofes. E, naturalmente, iremos tentar juntar todas as vontades que existam na nossa sociedade relativamente a esta matéria para ter um diálogo com o poder político (o próprio Estado, em última análise, obviamente é o garante) para podermos avançar nesta área que é tão relevante para todos nós e estamos a falar, naturalmente, de soluções de partilha de riscos”, disse.
O quarto é “reforçar a comunicação com o cidadão para promover a literacia financeira e a proteção do consumidor”.
“A literacia financeira é necessária mas não é uma condição suficiente” disse e lembrou a importância da literacia do risco, para desmistificar o conceito de risco a longo prazo. Anunciou ainda o lançamento do Observatório da Poupança.
O quinto objetivo é assegurar a gestão sã, prudente e eficaz do FGA (automóvel) e FAT (acidentes de trabalho) para reforçar a proteção social das vítimas de acidentes de viação e de trabalho. “Iremos propor novas políticas de investimento que tenham em conta as responsabilidades e a natureza das responsabilidades dos fundos. E continuaremos, naturalmente, a robustecer aquilo que são as estruturas e os mecanismos de governação dos fundos.
Prioridade Estratégica 3 – Fomentar a inovação responsável para um mercado de futuro
Aqui estão contemplados dois grandes objetivos. Um é reforçar a supervisão da resiliência operacional digital para proteger o mercado na era
tecnológica e o outro é habilitar a inovação tecnológica segura para beneficiar os consumidores e o mercado.
“Portanto, iremos cada vez mais olhar também para a forma como as empresas estão ou não estão preparadas para defender ataques de cibersegurança”, referiu.
“Iremos lançar um plano de ação para a transformação digital”, disse o presidente da ASF no que toca ao primeiro objetivo. “Teremos um questionário para as empresas, vamos querer reunir com as empresas em bloco para perceber como é que estão, no fim de contas, no processo de transformação digital, para nos apercebermos melhor na realidade e para podermos também contribuir e ajustar o nosso plano de supervisão a esta matéria”, disse.
“Brevemente iremos lançar o chamado programa Inovação com Responsabilidade”, revelou Gabriel Bernardino.
A ASF vai ainda lançar uma Sandbox para a inovação. “No contexto português chamamos de Zonas Livres Tecnológicas, que são, basicamente, locais para a experimentação de novos produtos, novas ideias, novas abordagens tecnológicas, com acompanhamento da ASF”, disse.
Prioridade Estratégica 4 Transformar a supervisão através da utilização estratégica de dados
Aqui são três os objetivos estratégicos. O primeiro é construir uma arquitetura de dados centralizada, segura e escalável; o segundo é “desenvolver capacidades de análise avançada para a identificação precoce de riscos”; e o terceiro é “integrar a inteligência de dados no ciclo de supervisão para uma atuação dinâmica e prospetiva”.
“Queremos modernizar, através da Inteligência Artificial, os nossos processos”, confessou.
“O nosso objetivo é, naturalmente, automatizar, o mais possível, as análises de supervisão que são mais rotineiras, para que consigamos libertar os técnicos de supervisão para fazerem o melhor daquilo que sabem fazer, que é ter espírito crítico, olhar para os riscos e não, pura e simplesmente, andar a bater dados, coisas que as ferramentas nos devem, com certeza, ajudar”, refere.
Prioridade Estratégica 5 Construir uma cultura de excelência e agilidade
Também aqui são três os objetivos estratégicos. Nomeadamente fomentar uma cultura de mérito e desenvolvimento para construir equipas de alto impacto; modernizar os processos internos para uma organização mais ágil e focada; e apostar na capacitação das nossas equipas para reforçar competências críticas.
“Vamos criar condições para podermos valorizar o mérito, valorizar a dedicação por parte dos nossos quadros”, anunciou.
O segundo objetivo estratégico é “modernizar os processos internos para conseguirmos ser, cada vez mais, uma organização ágil e uma organização também focada no que são os nossos principais objetivos. Já estamos a fazer algumas coisas nesse sentido e iremos continuar. Vamos centralizar, por exemplo, muitas das atividades que são mais de suporte, centralizá-las em determinadas áreas, para libertar os técnicos de supervisão para aquilo que, efetivamente, eles devem estar a fazer. Vamos, também, alterar de alguma forma os relatórios que nós efetuámos e publicámos”, revelou.
Gabriel Bernardino anunciou ainda um relatório da atividade da mediação de seguros, pela primeira vez.
Finalmente, o terceiro objetivo estratégico “apostar na capacitação das nossas equipas para reforçar competências críticas”, que passa por “estamos a falar de competências tecnológicas, mas não só”. Vão fazer o reskilling e upskilling que são estratégias de desenvolvimento de competências que visam a adaptação dos trabalhadores às mudanças do mercado de trabalho. O reskilling (requalificação) foca em treinar um colaborador para uma nova função ou área, enquanto o upskilling (aprimoramento) concentra-se em melhorar e aprofundar as competências que o colaborador já possui na sua função atual.
“Vamos lançar aproximadamente um programa global de formação”, disse.
“Boa governação, boa gestão de riscos são essenciais”, defendeu o presidente da ASF que conclui que este é um plano estratégico ambicioso.
Gabriel Bernardino prometeu um cultura de diálogo com os diversos stakeholders.
“Este plano estratégico nasce num contexto internacional e internacional, que é um contexto com, eu diria, riscos significativos, (1:50) riscos geopolíticos acentuados; numa incerteza macroeconómica muito relevante; com mercados capitais, ou pelo menos uma parte, exuberantes; e temos, por outro lado, riscos de crédito que, usualmente, estavam mais no setor bancário, mas que hoje em dia estão nos chamados de private markets. O que pode levar, obviamente, através de canais de contágio, a situações mais complexas no futuro”, disse Gabriel Bernardino.
“Temos, naturalmente, também uma situação de alguma preocupação quanto à crescente valorização do mercado imobiliário, em Portugal, por exemplo”, disse ainda, concluindo que “tudo isto são riscos que traduzem uma incerteza macroeconómica, que é onde nós estamos neste momento”.
“Por outro lado, temos mudanças demográficas muitíssimo significativas, mudanças essas que levam ao envelhecimento da população. Há necessidade de termos, cada vez mais, imigração nos países ocidentais para podermos continuar a crescer em termos económicos” e “estamos, também, num contexto de alterações climáticas e, ao mesmo tempo, de crescimento de lacunas de proteção”, referiu.
“Estamos perante, também, um contexto de transformação tecnológica acelerada e aquilo que nós dizíamos, aqui há uns anos, que era o grande paradigma da digitalização, de repente, a Inteligência Artificial veio derrubar o paradigma completamente”, acrescentou.
Por fim invocou a questão da competitividade da União Europeia que considera “ser cada vez mais importante” estando em cima da mesa um “sentido de urgência”.
“Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo”, disse o presidente da ASF, citando Peter Drucker.
