ASF quer avançar com seguros de saúde de longo prazo em alternativa aos de renovação anual

O presidente da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Gabriel Bernardino, anunciou que vai promover a existência de seguros de saúde plurianuais ou mesmo de longo prazo, por exemplo a 10 anos, para evitar os constrangimentos para os segurados inerentes que funcionam numa lógica renovável anual.

Esta medida é sobretudo útil para resolver o problema da idade que traz consigo riscos acrescidos para as seguradoras e isso traduz-se numa subida do prémio do seguro.

“Isto tem que levar a quê? Tem que levar a um chamado nivelamento dos prémios. Ou seja, o segurado, durante a vida ativa, paga um bocadinho mais do que aquilo que pagaria para depois poder continuar com o seguro quando chega a uma idade mais avançada, sem ter aqueles aumentos muito significativos”, disse Gabriel Bernardino aos jornalistas à margem da apresentação do plano estratégico 2026-2028.

“Esta é uma questão que tem de se, obviamente, analisar, porque isto tem que de se fazer com regulação própria. Há todo um trabalho que tem que ser efetuado relativamente à regulação deste tipo de seguros, porque isso implica, naturalmente, a constituição de provisões e  regras concretas”, explicou acrescentando que “é uma matéria que tem que ser muito debatida e depois, naturalmente, terá que passar a decisão política. Mas é muito importante”.

Outro tema abordado pelo presidente do regulador foi os seguros de crédito e os seguros acessórios. Aqui Gabriel Bernardino destacou que “o nosso objetivo é olhar de perto para os produtos que são vendidos no mercado segurador português e olhar para o equilíbrio que existe na relação contratual”.

O regulador de seguros vai analisar desequilíbrios nos contratos de proteção ao crédito, pois vê sinais de “algum desequilíbrio” na relação contratual com os clientes.

O objetivo das ações da ASF passa por “analisar se esse desequilíbrio existe” em Portugal, uma vez que a ASF tem “alguns elementos que vão no sentido de que existe algum desequilíbrio a nível internacional”. Gabriel Bernardino disse que “o nosso objetivo é olhar de perto para os produtos que são vendidos no mercado segurador português e olhar para o equilíbrio que existe na relação contratual com os clientes”.

Essa monitorização, explicou, vai incidir em particular sobre os seguros de proteção ao crédito (associados ao crédito à habitação, ao crédito ao consumo, à proteção de crédito em caso de desemprego) e sobre os seguros acessórios, que são vendidos quando alguém vai a uma grande superfície e compra um determinado bem (como um telemóvel). “Vamos ter algumas prioridades. As prioridades que nós elencámos são os seguros de proteção ao crédito.  Portanto, estamos a falar de seguros associados ao crédito à habitação, os seguros associados ao crédito ao consumo, os seguros associados à proteção de crédito em caso de desemprego, por exemplo e os seguros acessórios.  Aqueles seguros que são vendidos associado a uma compra por exemplo de um telemóvel”, foram as palavras do Presidente da ASF, que detalhou ainda que “o que nós vamos ver é se a relação contratual entre as três partes que estão aqui em causa, a seguradora, o mediador, o comerciante e o cliente, é equilibrada”.

“Portanto, olharmos para aquilo que são as taxas de sinistralidade nos produtos”, disse. “Se as taxas de sinistralidade são muito baixas, mas há níveis de comissão muito elevados, há aqui uma relação contratual que não está devidamente equilibrada”, acrescentou.

O controlo previsto vai basear-se em dados, implicando uma “recolha de informação” e uma “análise de diferentes tipos de produtos”, especificou.

Gabriel Bernardino salientou ainda a necessidade de impulsionar a poupança para a reforma. No plano estratégico, a ASF quer “impulsionar a poupança para a reforma para reforçar as pensões e financiar a economia”.

“A questão da poupança para a reforma é obviamente fundamental. Aliás, basta vermos o que é que são as recomendações da Comissão Europeia no âmbito da União da Poupança e do Investimento. Recomendações que eu acho que fazem todo o sentido. Em Portugal nós temos necessidade de ter um quadro de poupança para a reforma que mude um pouco o paradigma que temos hoje em dia”, disse.

Defendeu assim a necessidade de “um quadro regulatório moderno que incentive o mercado a criar soluções de reforma mais simples e justas, através de planos individuais ou profissionais, em linha com os objetivos da União da Poupança e do Investimento”.

Gabriel Bernardino considera “a questão da poupança para a reforma fundamental”.

“Temos que ser muito claros. Aquilo que é, desde há muitos e muitos anos, o produto charneira da poupança para a reforma em Portugal, o PPR, está desvirtuado. É um produto muito líquido, que leva a que, obviamente, os investimentos que estão por trás tenham que ter alguma liquidez”, disse acrescentando que “é por isso é que muitas vezes os consumidores, quando olham para a rendibilidade de um PPR, dizem, afinal, quase que não batia a inflação”. Tal como os depósitos que nunca batem a inflação, disse.

O presidente da ASF defendeu que é necessário “criar condições para ter produtos que sejam efetivamente de longo prazo” e, para isso, disse, é necessário intervir em três níveis – na procura, na oferta e na criação de incentivos.

Em relação à procura, disse ser preciso “explicar melhor às pessoas o que é que é o risco num produto de longo prazo que não é o mesmo que o risco num produto de curto prazo“, salientando que é uma questão de literacia financeira.

Em relação à oferta, é necessário ter um novo produto de poupança “que seja efetivamente poupança de longo prazo e que depois tenha características adequadas”.

Em terceiro, é necessário “ter alguns incentivos fiscais que devem ser atrativos e devem ser estáveis” para promover esse investimento.

Sobre a hipoteca inversa. Outra das “promessas” do novo Presidente da ASF, explicou que “a questão tem a ver, sobretudo, com dois aspectos. Por um lado tem a ver com a realidade que nós temos, e há muitos países na União Europeia que a têm, e que são as pessoas que são ricas em património mas pobres em liquidez e que não conseguem transformar este valor patrimonial em liquidez, e há mecanismos para fazer isso”. Mas, acrescenta, “o que me preocupa é isto tem de  ser regulado. Porque é uma matéria muito sensível. Estamos a falar das pessoas fazerem um contrato onde vão, no fim de contas, fazer uma venda da sua casa, podendo permanecer na casa até morrerem, ou até irem para uma instituição”.

“Portanto, há aqui um risco de longevidade muito claro e há um risco também da valorização do imóvel”, explicou realçando que portanto, é importante não fique ao livre-arbítrio baseado só em elementos gerais do Código Civil.

“O Reino Unido é um caso típico de uma área onde, após a regulação, após ser claro, após as pessoas estarem protegidas, foi um mercado que cresceu e é um negócio que as seguradoras têm todo o interesse”, disse.

O Presidente da ASF anunciou ainda que tem no horizonte um Fundo para Catástrofes. “Já estamos a começar a trabalhar, vamos preparar um documento para enviarmos para o Governo e gostaríamos de ter uma discussão alargada com a sociedade para a constituição de um fundo para catástrofes. Não é um fundo só para sismos, é um fundo para catástrofes”, disse Gabriel Bernardino.

“Vamos pegar no projeto que existe mas vamos introduzir algumas nuances até porque os dados já há dados mais atuais e vamos juntar também as áreas relativas a outras catástrofes”, disse, recusando que essa alteração que vão introduzir ao projeto feito pela anterior administração da ASF se traduza num atraso.

“Eu acho que é muito importante olharmos para as catástrofes como um todo e depois, obviamente, isso depois é uma questão de decisão política, podemos avançar primeiro com uma cobertura de fenómenos sísmicos e depois juntar, após um ano, por exemplo, juntarmos outras coberturas”, disse Gabriel Bernardino.

“Acho que temos de ter a noção, enquanto cidadãos portugueses, de que temos que fazer o nosso trabalho de casa. Nós não podemos continuar nesta como noutras áreas com a ideia de que, se houver um problema grande, o Estado está cá para nos livrar dos problemas. Não está. Acho que nós deveríamos caminhar nesse sentido e para isso, temos que ter a sociedade connosco“, sublinhou.