ASPP/PSP: Reforço de efetivos nas forças de segurança “é positivo, mas é preciso saber quantos vão para a PSP”

O anúncio de inédito plano plurianual de admissões, a contratação de “aproximadamente” 10 mil novos membros para as forças e serviços de segurança até ao fim da legislatura, em 2023, é considerado “positivo” pela Associação Sócio-Profissional da Polícia (ASPP/PSP). Mas o seu presidente alerta que “é preciso saber em rigor quantos novos profissionais vão para a PSP” e que esta mesma informação vai ser solicitada ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, as novas contratações para os próximos quatro anos.

“Pode ser considerada uma boa medida, se a distribuição dos 10 mil novos efectivos for distribuída uniformemente pelas forças de segurança (PSP e GNR) e representar entre 4 a 5 mil efectivos até 2023, parece mais adequado às necessidades da PSP quer de u número de efectivos adequado às suas exigências quer ao nível do rejuvenescimento desta força de segurança”, afirmou ao Jornal Económico Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP, lembrando que actualmente o quadro de efectivos da PSP é da ordem dos 20 mil, dos quais apenas 15.500 estão em serviço operacional.

O governante precisou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, no Parlamento que estas admissões são feitas “em função das saídas previstas” e “das alterações do modelo operacional”, destacando que as polícias vão ter “programado atempadamente aquilo que são as necessidades de contratação”, mas questionado diretamente pelos deputados não explicitou como vão ser feitas as contratações e quantos elementos deverão ser admitidos em cada ano.

Sobre este anúncio de reforço de efectivos, Paulo Rodrigue diz que não tinha conhecimento e que a ASPP/PSP “vai pedir ao sr. ministro que explique com rigor o número de novos efectivos que vão para a PSP”. Uma reacção que surge depois de nesta quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020, Eduardo Cabrita ter apresentado no Parlamento o OE para o sector, anunciando a contratação de 10 mil novos membros para as forças e serviços de segurança e investimento em viaturas, equipamento e armamento.

O presidente da ASPP/PSP reforça a importância do rejuvenescimento desta força de segurança com reforço de novos elementos no serviço operacional, onde, diz, “estão 15.500 profissionais do  contingente global de perto de 20 mil profissionais, não estando os restantes em condições de prestar este tipo de serviço quer por questões de saúde quer devido à idade avançada”. Paulo Rodrigues frisa aqui que a média de idade ena PSP está nos 37-38 anos – com alguns comandos a norte do país e no interior a superar a faixa etária dos 50 anos. “Se não se fizesse nada, nos próximos 3 a 4 anos, iriamos assistir a um aumento da idade média para perto dos 50 anos”, realça, avançando com estimativas que dão conta de 3.600 profissionais atingirem os 60 anos em 2023.

Mais viaturas, equipamento e armamento

Na Assembleia da República para apresentar e discutir o Orçamento do Ministério da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita anunciou ainda que uma fatia do orçamento para o setor, este ano 7% mais elevado do que em 2019, está já reservada para o investimento em viaturas, equipamento e armamento.

O presidente da ASPP/PSP aplaude este reforço de investimento. “O anúncio é bom, o problema é que toda a parte burocrática para concretizar este reforço de viaturas, equipamento e armamento, pode demorar vários anos”, alerta Paulo Rodrigues, recordando que, no passado, houve um concurso público para aquisição de 150 viaturas que “demorou vários anos a concretizar”, tendo começado, diz, com o então ministro Miguel Macedo e se concretizado já com a ministra Constança Urbano de Sousa no novo governo do PS.

Paulo Rodrigues realça, por isso, que “este tipo de anúncios devia ser acompanhado com a garantia que estes processos burocráticos vão ser mais céleres”, acrescentando que “muitas vezes não é só a falta de viaturas, mas a capacidade de reparar as atuais”.

A este último respeito, o presidente da ASPP/PSP defende que “deviam ser repensados novos modelos” que, exemplifica, passem por acordos com marcas automóveis ou em que cada viatura adquirida para a PSP  leve à partida uma verba para pequenas reparações. Paulo Rodrigues dá conta de que nas oficinas da PSP “há dezenas de viaturas, algumas com apenas 3 a 4 anos, amontoadas, paradas com pequenos problemas e não têm essas pequenas reparações”.

Sobre o reforço de equipamentos anunciado pelo MAI, o responsável da ASPP/PSP realça que “há falta de muitos meios, incluindo de protecção pessoal”. Realça aqui que a Unidade Especial de Polícia (UEP) “só recebeu material em 2044, devido ao campeonato europeu de futebol” e que “já passaram muitos anos e o material está desgastado”. Segundo Paulo Rodrigues as carências de equipamento são também sentidas ao nível da intervenção rápida da PSP   .

Já no Parlamento, explicando que em 2019 foi possível “estancar a degradação”, Eduardo Cabrita anunciou as prioridades para os próximos quatro anos, revelou que a reorganização de horários e carreiras das forças de segurança está já a ser discutida com os vários sindicatos, e anunciou que entre 2020 e 2023 serão pagos os retroativos dos suplementos remuneratórios em período de férias suspensos em 2011 e repostos em janeiro de 2019, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter considerado a medida inicial ilegal. “Sobre o pagamento dos retroativos, não está em causa nenhum favor. Não é este Governo que foi responsável do que não foi pago entre 2011 e 2018”, respondeu à bancada do Bloco de Esquerda, que o acusou disso mesmo.