Assembleia Municipal do Porto aprova criação de “salas de chuto” na cidade

A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira oito propostas de recomendação que defendem a instalação de salas de consumo assistido na cidade, como medida de redução dos riscos e minimização dos danos do consumo de drogas.

As propostas apresentadas pelos grupos municipais do PS, PSD, CDU, PAN, BE e Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido surgem na sequência da discussão do relatório da Comissão de Acompanhamento da Toxicodependência que, segundo a 1.ª secretária da Mesa da Assembleia Municipal, Paula Ribeira de Faria, que redigiu o documento, também foi unânime na necessidade de implementar estas estruturas.

Segundo aquela responsável, a quem coube apresentação do relatório, apenas um dos peritos ouvidos no âmbito desta comissão se mostrou mais “negativo” quanto a esta opção por entender que antes de avançar para esta solução deveria reforçar-se o apoio, por exemplo, na zona oriental da cidade.

A maioria, referiu Paula Ribeiro de Faria, entendeu que esta estrutura devia ser criada de base, mas a trabalhar em articulação com os as estruturas já existentes.

Já quanto ao modelo de sala de consumo assistido a implementar, não houve concordância entre os peritos, se fixo ou móvel, se uma ou mais estruturas.

Apesar da unanimidade conseguida em torno da necessidade da instalação das salas de consumo assistido na cidade, os partidos, tal como os peritos, não conseguiram chegar a um consenso nesta matéria.

O grupo municipal do PS, cuja proposta foi aprovada com a abstenção do PSD, defendia a instalação de uma sala de consumo protegido fixa e/ou amovível, “de modelo biopsicossocial que comporte as vertentes médica, psicológica e social, a ser inicialmente instalada em local que a realidade melhor aconselhe”, bem como o reforço, dos recursos já existente na cidade, designadamente as equipas de rua.

Já a recomendação do PSD foi votada por pontos, sendo que os primeiros dois foram aprovados por unanimidade. O terceiro ponto que foi aprovado com os votos contra do PS, BE E PAN, defendia que “a Câmara do Porto se disponibilize para eventuais apoios logísticos ou materiais, mas em caso algum seja financiadora de uma atividade que é da responsabilidade direta do Governo de Portugal, designadamente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte”.

Na sua proposta, a CDU defendeu, entre outras medidas, a reversão da extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), que passaria a ser a entidade responsável por todas as vertentes de intervenção e planeamento, investigação, definição de linhas estratégicas e operacionalização no terreno. Proposta que foi aprovada com a abstenção do PSD.

Entre outras medidas que foram aprovadas por unanimidade, o PAN defendeu a união de “esforços com a ARS Norte para junto do SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] garantir a abertura e funcionamento e sustentabilidade destes espaços” com a maior brevidade possível.

Já o grupo municipal do BE apresentou três recomendações diferentes, duas das quais aprovadas por unanimidade – a recomendação pela consolidação das respostas da Câmara do Porto, que defendia a consolidação de uma estratégia municipal para as dependências, e a Moção “Por um adequado financiamento dos projetos e equipas de redução de riscos e minimização de Danos” que recomendava, por exemplo, “apelar ao Ministério da saúde, ao SICAD e à ARS Norte, a máxima celeridade na disponibilização do financiamento necessário para a implementação dos projetos de salas de consumo protegido na cidade”.

Quanto à recomendação pela implementação de salas de consumo protegido no Porto que foi aprovada com os votos contra do PSD e a abstenção do movimento Rui Moreira, defendia recomendar ao executivo que “em articulação com as organizações não-governamentais, desencadeie junto do Ministério da Saúde, SICAD e ARS Norte, o procedimento com vista à implementação de salas de consumo protegido na cidade”

Por último, na sua recomendação, o grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, cuja proposta foi aprovada por unanimidade, propunha “recomendar ao Ministério da Saúde e à Câmara do Porto que em conjunto e envolvendo diferentes organizações publicas e não governamentais promovam a organização de programas adequados para consumo vigiado, através da criação de salas de consumo assético/protegido”, amovíveis ou moveis, em função das necessidades.

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