Associações contra a venda da Herdade da Comporta por razões ambientais

A Zero e a Transparência e Integridade descrevem cinco razões que obstam à venda da Herdade na Comporta. Entre vícios legais, decisões inexplicáveis e impactos ambientais, as duas associações apelam que os processos que se venham a desenvolver tenham o mínimo impacto ecológico possível.

Há cinco razões que deviam obstar à venda da Herdade da Comporta, segundo as associações Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável – e Transparência e Integridade. As duas entidades contestam “a viabilização pelo governo de José Sócrates de mais construção na Herdade da Comporta” por considerarem que o argumento ‘interesse público’, então invocado pelo governo socialista e que serviu de base à “realização dos projetos relativos ao plano de pormenor da ADT 2 (…) e ao plano de pormenor da ADT 3”, carece de fundamento.

“Para a Zero e a Transparência e Integridade, é claro que existem alternativas, nomeadamente um menor índice de construção ou mesmo a não construção”, lê-se no documento enviado às redações. Além disso, as duas associações insurgem-se com a retirada de 68% do município de Alcácer do Sal e 76% do município de Grândola da área de Reserva Ecológica Nacional (REN), que foi operada em dezembro de 2016, e efectivada com “o aval da Agência Portuguesa”, diz o documento. “O Ministério do Ambiente ainda não corrigiu esta inaceitável situação”.

Francisco Ferreira, presidente da Zero, disse ao Jornal Económico que “esta retirada (daquelas áreas) da REN é incompreensível”. Agora, “é possível construir o que dantes era proibido”, afirma o ambientalista. “A REN é um instrumento [jurídico] nacional que, de acordo com as características do terreno e com os critérios de risco ecológico, determina se em determinada área se pode ou não construir, e o que é que se pode construir”, explica o dirigente associativo ao semanário.

No entanto, apesar da retirada daquelas áreas da REN, as duas ADT que estão abrangidas no processo de venda da Herdade da Comporta, “inserem-se nos limites (…) Comporta-Galé”” que está incluída na Lista Nacional de Sítios da Rede Natura”, lê-se na nota das duas associações. “Uma vez que grande parte da área é ocupada por dunas, os habitats psamófilos estão bem representados em variedade, extensão e estado de conservação, tendo-se baseado a sua classificação na presença de pelo menos três habitats prioritários”.

Sobre este ponto, Francisco Ferreira esclareceu que a “Rede Natura 2000 é uma directiva europeia” ao abrigo da qual “o Estado português apura um conjunto de zonas que, por terem determinadas características, obrigam à elaboração de um Plano de Gestão”. Ora, na Comporta-Galé, o Plano de Gestão continua por fazer. “A ausência deste plano é ilegal”, disse.

As duas associações apelam à Caixa Geral de Depósitos – um dos maiores credores da Herdade da Comporta – que “execute os créditos que detém, sobre o fundo Gesfimo (…) para garantir que o desenvolvimento daquela zona sensível se faça em condições que garantam a defesa do interesse público” e “reiteram que o critério de venda deve ponderar a possibilidade de utilizar a área em causa para projetos que favoreçam uma ocupação mais sustentável do território”.

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