Ata do IPDJ contraria afirmações do secretário de Estado do Desporto

Ata de reunião de 5 de maio de 2017 do conselho diretivo do IPDJ confirma acusação que recai sobre Vítor Pataco: Baganha teve de avocar o processo que o seu vice reteve por nove meses.

O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD) João Paulo Rebelo, desmentiu a acusação do ex-presidente do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) de que o anterior vice deste organismo, Vítor Pataco, reteve o processo que levou à aplicação da pena de interdição do Estádio da Luz por uma partida. Mas uma ata do conselho diretivo do IPDJ, a que o Jornal Económico teve acesso, contraria esta versão. Pataco, antigo director da Benfica Multimédia (entre 2001 e 2003), reteve durante nove meses a notificação para o Sport Lisboa e Benfica alterar o regulamento de segurança e utilização do Estádio da Luz que reconhecia a concessão de apoio à claque dos No Name Boys.

Em causa está o processo relativo à decisão do IPDJ de declarar nulo o regulamento do Benfica, em agosto de 2016. E a necessidade de posterior notificação ao clube das águias para a devida alteração do regulamento de segurança interno que previa a cedência das instalações do Estádio da Luz a grupos de adeptos do clube que não se encontram constituídos como associações e registados no IPDJ.

O ofício a transmitir esta decisão devia ter sido assinado pelo então vice presidente deste Instituto, Vítor Pataca, no âmbito deste processo que chegou-lhe às mãos a 17 de agosto de 2016. Mas este responsável não o fez, apesar do assunto pertencer ao pelouro das Infraestruturas Desportivas, que estava sob a sua alçada. E só nove meses depois, a 5 de maio de 2017, numa reunião do conselho directivo do IPDJ alegou que a delegação de competências do então presidente “não é clara nessa matéria” e que “os serviços (Divisão de Infraestuturas Desportivas e Divisão Jurídica e Auditoria) apresentam entendimento oposto sobre a matéria”.

Sobre estas “percepções opostas” dos serviços do IPDJ, a vogal Lídia Praça estranhou a posição assumida por Pataco só então, dado que, lê-se na ata, “em momento algum qualquer dos seus colegas suscitou formalmente em sede de reunião do conselho diretivo, esta questão em torno da alteração da definição da atribuição aos referidos departamentos relativamente à instrução e proposta final de decisão sobre os aludidos regulamentos de segurança”. Lídia Praça recordou ainda que todos os ofícios dirigidos aos promotores (clubes) “sempre foram assinados” pelos seus colegas e por si própria quando detinha o pelouro das Infraestruturas, decidindo sobre o reconhecimento da validade dos regulamentos.

Esta vogal enfatizou ainda na reunião que “eventuais divergências sobre atribuições, entre departamentos, não se impõem ao entendimento e à posição definida pelo conselho diretivo”. No seu entendimento, isso seria “uma inversão de papéis: são as unidades orgânicas que cedem ao conselho diretivo e não o contrário”.

Na reunião de 5 de maio de 2017, o então vice-presidente, Vítor Pataco, acabou por admitir que “já tinha assinado alguns ofícios sobre regulamentos”. Mas sublinhou que, provavelmente, devido ao desentendimento entre os serviços, “existem processos muito atrasados para apreciar”. E reiterou a sua posição de não dever assinar a notificação em causa relativa ao Benfica, porque “não teve qualquer interferência no processo”.

Foram arquivadas 19 contra-ordenações contra Benfica

A vogal Lídia Praça defendeu, naquela data, que para ser o então presidente do IPDJ a assinar a notificação, “o conselho diretivo teria de avocar a competência” (sob pena do Benfica poder impugnar a decisão, porque a competência era do outro membro do conselho diretivo, Vítor Pataca).

É na sequência desta reunião, que Augusto Baganha acabou por avocar o processo e a notificação seguiu em julho de 2017 para o Benfica, num processo que o ex-presidente exonerado acusa o sucessor de o ter retido, beneficiando assim as águias. Certo é que ao longo de quase um ano, houve um conjunto de 19 autos de contra-ordenação que foram arquivados, porque o regulamento continua a prever o apoio a adeptos benfiquistas e o clube ainda não tinha sido notificado da necessidade de alterá-lo. Ou seja, entre agosto de 2016 (quando Baganha declara nulo o regulamento de utilização e segurança do Estádio da Luz) e julho de 2017 (quando o clube foi notificado).

Sobre este processo, Augusto Baganha acusou Pataco de ter beneficiado o Benfica ao tê-lo retido.

“Ao reter esse processo, o Benfica, de facto, beneficiou com isso, porque continuou e continuava a praticar a ilegalidade”, considerou Baganha, numa entrevista à SIC Notícias nesta terça-feira, 4 de setembro. O ex-líder do IPDJ admitiu que, de certo modo, se sentiu “traído” e “incomodado” pela forma como deixou o cargo de líder do IPDJ que é desde esta terça-feira, 5 de setembro, ocupado pelo seu anterior vice presidente, Vítor Pataco.

O que diz João Paulo Rebelo

O SEJD acabou por reagir às acusações de Baganha de que o seu vice  reteve este processo, pelo que teve de avocá-lo, pois a lei não estava a ser cumprida. João Paulo Rebelo garantiu: “não só é falso que tenha retido o processo como é exactamente o contrário”.

Em entrevista à SIC Notícias, nesta quarta-feira, 5 de setembro,  o governante afirmou que Pataco “entendeu que não ia assinar um ofício de um processo que desconhecia por completo”, sem nunca fazer referência a questões de delegação de competências.

O JE confrontou João Paulo Rebelo com a acta do IPDJ que demonstra agora que Pataco só colocou dúvidas quanto à competência delegada na reunião de 5 de maio de 2017 para justificar o atraso na assinatura do ofício. Ou seja, até essa data, o processo esteve retido nove meses.

O SEJD reitera de que nada do que disse entra em contradição. “Disse e reitero, do meu ponto de vista, não havia razão nenhuma para [Baganha] não ter notificado imediatamente o Benfica dessa decisão” que foi tomada pelo então presidente do IPDJ a 4 de agosto de 2016 (declarar o regulamento de segurança do Estádio da Luz).  O governante volta a defender que Pataco “requereu mais informações sobre o processo depois de este ter chegado a ele a 17 de agosto de 2016, sem  se negar ao que quer que fosse”.

Confrontado sobre o facto de Vítor Pataco só ter avançado com dúvidas sobre a delegação de competências  na reunião do IPDJ, a 5 de maio de 2017, João Paulo Rebelo remete esclarecimentos para o atual presidente do Instituto.

“Não tenho de conhecer essas coisas em detalhe. Se em maio levantou essa questão terá de pedir esclarecimentos junto do Dr. Vítor Pataco”, afirmou o governante relativamente ao teor da acta da reunião do conselho diretivo de 5 de maio. Uma reunião que acabou por realizar-se três dias depois de o SEJD ter feito chegar ao então presidente do IPDJ, Augusto Baganha, a orientação de que teria de ser efetuada a notificação para o SLB.

Recorde-se que a competência para assinar o ofício relativo ao regulamento de segurança e utilização dos espaços de acesso ao público encontrava-se delegada no vice-presidente do IPDJ face à deliberação do conselho directivo respeitante à delegação de competências. Esta deliberação de 29 de julho de 2016, publicada em Diário da República, prevê a delegação de competências, nomeadamente ao nível dos regulamentos no âmbito do Departamento de Infraestruturas.

O JE tentou obter um comentário sobre esta ata junto de Augusto Baganha, mas o presidente destituído do IPDJ remeteu os esclarecimentos para o seu sucessor. Também todas as tentativas de confrontar Vítor Pataco com as questões que foram levantadas na ata da reunião do IPDJ, revelaram-se infrutíferas até ao fecho desta edição.

João Paulo Rebelo, negou também, em entrevista à SIC Notícias,  que a destituição de Augusto Baganha do cargo de presidente do IPDJ estivesse relacionada com decisões envolvendo o Benfica.

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