“Até um aluno de primeira classe percebe que a zona franca não é um offshore”

“A zona franca da Madeira não é uma offshore porque não tem centro financeiro. Até um aluno de primeira classe percebe isso”. Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regiona (GR), garante que não há nada a temer relativamente a uma “inspecção que se insere num contexto de normalidade” e diz que o Executivo vai colaborar ativamente em todos os esclarecimentos que sejam pedidos.

O esclarecimento do líder do GR surgiu, na tarde desta sexta-feira, após a Comissão Europeia anunciar que vai avançar com uma investigação aprofundada às isenções fiscais concedidas pelas autoridades portuguesas a empresas na Zona Franca da Madeira (ZFM), por recear que estas não estejam em conformidade com as regras de auxílios estatais.

A Comissão Europeia quer também saber se as ajudas de Estado concedidas na Madeira criaram emprego e se o lucro das empresas beneficiadas foi de facto realizado na região, segundo o porta-voz para a Concorrência, Ricardo Cardoso, citado pela agência Lusa.

Esta tarde, Albuquerque não poupou críticas à eurodeputada socialista, Ana Gomes, e ao seu posicionamento face ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). “Deliberadamente não quer saber o que é o CINM. Ela quer fazer gincana política e prejudicar a Madeira. A eurodeputada tem tentando prejudicar a economia da Madeira e as suas receitas fiscais”, vincou.

O presidente do Governo adiantou ainda que “os regimes de apoio ao Estado, bem como os fundos comunitários, são sempre monitorizados e fiscalizados” e que esta análise se insere-se num contexto normal de fiscalização. Este apuramento e escrutínio, esclareceu Albuquerque, refere-se ao III Regime e não ao IV que está em vigor.

“Nós vamos colaborar com todos os esclarecimentos que forem pedidos e temos estado a trabalhar em consonância com o Estado português na defesa daquilo que são os interesses nacionais, em particular, os interesses da Zona Franca da Madeira. É uma situação de normalidade que encaramos com grande tranquilidade porque o CINM tem agido sempre de forma transparente e dentro daquilo que são as normas impostas pelo quadro legislativo nacional quer pelo quadro legislativo europeu”, defendeu Albuquerque, garantindo que “não há nada a temer”.