Auditoria à CGD em debate no Parlamento com a participação do ministro das Finanças

O CDS-PP agendou para hoje um debate de atualidade com o Governo, na Assembleia da República, para “clarificar o que está em causa e a responsabilidade” do Estado nas irregularidades detetadas na Caixa Geral de Depósitos (CGD). Da parte do Governo estarão presentes o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

O anúncio do agendamento do debate foi feito na terça-feira pelo deputado e porta-voz do CDS-PP, João Almeida, dois dias depois de ter sido noticiada a versão preliminar de uma auditoria ao banco do Estado que revela várias irregularidades.

“É necessário”, afirmou Almeida, “de uma vez por todas, clarificar o que está em causa e a responsabilidade que o Estado tem”, como acionista da CGD. “Não deixaremos de cumprir a nossa missão, exigindo responsabilidade por créditos sem garantias, sem avaliar se havia ou não condições para o pagarem, de bónus pagos a administradores que causaram prejuízos”.

No debate de hoje, os centristas pretendem saber o motivo de “a supervisão”, o Banco de Portugal, voltar “a não ver o que se passava num banco tão relevante no sistema financeiro português como é a CGD”, assim como o motivo de existirem governos que “se demitem da responsabilidade de representarem” os contribuintes.

Da parte do PS, o deputado João Paulo Correia disse anteontem ao jornal “Público” que o debate irá determinar o que fazer a curto prazo sobre os resultados da auditoria. “Cujo conteúdo não se conhece totalmente”, ressalvou. Correia defende que o Parlamento tem agora que questionar a Procuradoria-Geral da República, a administração da CGD e o governador do Banco de Portugal sobre “se vale a pena manter o relatório fora da Assembleia da República quando já está na praça pública”.

Por sua vez, Teresa Leal Coelho, deputada do PSD e presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, disse ontem que o relatório sobre a CGD que está a ser divulgado nos meios de comunicação social “é preliminar” e que o documento final “foi muito modificado”.

“É manifestamente diferente do relatório que foi divulgado”, afirmou a deputada, salientando que está “muito preocupada” com a situação e considerando “lamentável como foi parar à praça pública” o relatório preliminar. Leal Coelho também disse que falou com o presidente da CGD, Paulo Macedo, e com o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, os quais lhe garantiram que o documento que está a ser divulgado não é o relatório final e que não tiveram acesso ao documento que está a ser noticiado.

O presidente do PSD, Rui Rio, apontou noutro sentido, acusando os partidos de esquerda de “hipocrisia” por dizerem que “é preciso continuar a investigar” a gestão da CGD, recordando que foram o BE, o PCP e o PS que decidiram encerrar a comissão parlamentar de inquérito ao banco público.

“Os partidos BE, PCP e PS estão muito indignados e dizem que é preciso continuar a investigar, foram os mesmos partidos que decidiram encerrar a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos e que não permitiram que a comissão continuasse e fizesse aquilo que eles agora dizem que é preciso fazer, mas que na altura evitaram que fosse feito”, criticou Rio.

O dirigente comunista Jorge Pires defendeu o apuramento de responsabilidades “pessoais e políticas” sobre a gestão da CGD. “Há necessidade de apurar responsabilidades pessoais, mas também políticas, até porque alguns daqueles que se manifestaram contra o processo de recapitalização, que queriam impedir o Governo de aprovar dinheiros públicos para recapitalizar o banco público, são exatamente alguns daqueles que passaram pela gestão da CGD e têm grandes responsabilidades pelo que aconteceu ou então estiveram no Governo e foram ministros das Finanças”, declarou Pires, na terça-feira.

“Já pedimos o relatório. Esperemos que ele chegue ao Parlamento o mais depressa possível”, afirmou por seu lado Catarina Martins, coordenadora do BE. Segundo Martins, “o Bloco empenhou-se muito para que as listas de devedores de todos os bancos que tiveram intervenção pública” fossem “entregues ao Parlamento, não só da Caixa, mas de todos os bancos”.