Auditoria da Deloitte à gestão do Novo Banco entregue até ao final da tarde de hoje ao Governo

O relatório final da auditoria da Deloitte sobre a gestão do BES/Novo Banco, referente ao período de 2000 a 2018, nomeadamente sobre os créditos problemáticos e venda de imóveis com desconto, “vai ser entregue ao Governo ao final da tarde” desta segunda-feira, 31 de agosto, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

A auditoria à gestão de 18 anos do antigo BES e do Novo Banco conclui que os problemas do banco decorrem em grande parte do período de gestão pré-resolução com origem nos ativos herdados pelo banco que foi liderado por Ricardo Salgado.

Tal como o Jornal Económico noticiou na última edição, as conclusões serão assim entregues um mês após a auditoria ter apresentado ao Executivo apenas os resultados preliminares, ao contrário do que sinalizou o Ministério das Finanças, depois ter recusado dar mais tempo à consultora para concluir o trabalho que devia ter sido entregue a 31 de julho. da de carteiras de ativos por parte da instituição bancária.

A elevada “complexidade” desta auditoria levou a que a Deloitte entregasse apenas no prazo determinado pelo ministro das Finanças, João Leão, um relatório preliminar com um “conjunto de secções integrantes do relatório de auditoria para efeitos do exercício de contraditório pela entidade auditada e solicitação de eventuais esclarecimentos adicionais por parte do Fundo de Resolução”.

Na altura, as Finanças afirmaram lamentar que, nessa data, o auditor independente não apresentasse ainda a versão final e definitiva do relatório de auditoria e sinalizaram aguardar que esse relatório fosse concluído e dado a conhecer ao Governo e aos partidos representados na Assembleia da República “no mais curto prazo possível”.

O JE sabe que auditores remetem assim para o período anterior a 3 de agosto de 2014 a origem do buraco do Novo Banco, cujo passivo quase triplicou desde a resolução de 2,6 mil milhões para 6,5 mil milhões de euros em 2019, entre outros fatores, devido ao aumento dos juros das obrigações por pagar além de novas responsabilidades.

Segundo fonte próxima ao processo, os prejuízos do Novo Banco com a venda de créditos e imóveis herdados do BES são explicados “em grande parte” pela maquilhagem das contas do próprio BES que na investigação levada a cabo pela justiça levou o Ministério Público (MP) a acusar 25 arguidos 25 arguidos (18 pessoas singulares e sete coletivas), entre os quais Ricardo Salgado acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES. Só as burlas cometidas pelo ex-banqueiro terão custado 2,5 mil milhões de euros ao BES, segundo a acusação do MP. Deloitte deverá agora concluir que nos problemas detetados na auditoria “grande parte devem-se ao período de gestão pré-resolução do BES”.

Auditoria abarca negócios polémicos

Nesta segunda-feira será, assim, o Governo terá, assim, conhecimento da auditoria especial aos atos de gestão do BES/Novo Banco referente ao período entre 2000 e 2018, visando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco, e que abarca negócios milionários polémicos como a alienação a um fundo das ilhas Caimão de 13 mil imóveis do Novo Banco a crédito.

Segundo o jornal o Público, o banco alienou a carteira, com perdas, mas foi compensado por esses prejuízos por parte do Fundo de Resolução (FdR),  criado em 2012, que compromete-se a injetar dinheiro sempre que as contas do Novo Banco fiquem ameaçadas. Os imóveis estavam avaliados nas contas do banco em 631 milhões de euros, mas foram vendidos por 364 milhões. Mas o Novo Banco reagiu à notícia, garantindo que a venda da carteira de imóveis em 2018, denominada projeto Viriato não implicou custos para o FdR porque a maioria dos ativos não estavam cobertos pelo CCA. O banco liderado por António Ramalho garantiu ainda que “esta operação não foi feita a preços de saldo, mas sim a preços de mercado“.

O documento seguirá também para o Parlamento, depois de grupos parlamentares como o do BE terem reclamado, no final de julho, o acesso à versão preliminar da auditora especial que nunca foi remetida aos deputados.

Depois de concluída, na semana passada, a fase de comentários às conclusões preliminares e esclarecimentos por parte do Novo Banco e do FdR, a Deloitte conclui o documento que entrega agora ao Governo que, entretanto, ordenou um travão à venda de ativos do banco até que fosse conhecida a auditoria. Para o efeito, o primeiro-ministro solicitou a intervenção da PGR, depois de o líder do PSD ter sugerido uma investigação aos negócios do Novo Banco, que acusou de estar a “vender ao desbarato” um conjunto de imóveis do grupo.

Foi esta auditoria que em maio esteve na base de uma crise política entre o primeiro-ministro, António Costa, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após o chefe do Governo ter dito que a injeção do Novo Banco só seria feita depois de conhecida a auditoria quando essa injeção já tinha sido realizada (no valor de 1.035 milhões de euros).

A auditoria da Deloitte escrutina o processo de concessão dos créditos incluídos no Mecanismo de Capital Contingente (CCA) que tem por objetivo proteger os rácios de capital do Novo Banco de perdas que sejam registadas num conjunto determinado de ativos. Ou seja, o FdR efetua um pagamento ao Novo Banco se ocorrerem perdas na carteira de ativos abrangidos, mas apenas no montante necessário para que os rácios de capital se mantenham no nível acordado.

Segundo o BdP, “as perdas registadas pelo Novo Banco na sequência dessas operações só são contabilizadas para o stock das perdas cobertas pelo mecanismo na parte que diz respeito aos ativos abrangidos pelo mecanismo”. O banco liderado por António Ramalho já garantiu, por seu turno, que a venda da carteira de imóveis em 2018, denominada projeto “Viriato” não implicou custos para o FdR porque a maioria dos ativos não estavam cobertos pelo CCA.