Auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco custou 17 mil euros ao Fundo de Resolução

A auditoria do Tribunal de Contas que pretendeu apurar se o financiamento público do Novo Banco, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, salvaguarda o interesse público, e que foi pedida pela Assembleia da República, custou 17,164 mil euros ao pelo Fundo de Resolução (FdR). Um valor substancialmente inferior ao que custaram ao Novo Banco as duas auditorias da Deloitte.

A primeira auditoria, também realizada pela Deloitte e que foi referente ao período entre 2000 e 2018, custou perto de três milhões de euros ao banco liderado por António Ramalho.

Não foi possível apurar o preço da segunda auditoria, que a Deloitte fez chegar ao Governo, e que é obrigatória por lei. Segundo a legislação aprovada em 2019 no Parlamento, quando um banco é recapitalizado com fundos públicos – como acontece nas injeções realizadas pelo Fundo de Resolução no Novo Banco -, “o Governo manda realizar uma auditoria especial por entidade independente, por si designada sob proposta do Banco de Portugal, a expensas da instituição auditada”.

A auditoria do Tribunal de Contas foi pedida pela Assembleia da República e realizada em tempo recorde, uma vez que ficou concluída a 29 de abril, antes do mês de maio em que ocorre a injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco.

“Nos termos do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas, aprovado pelo DL 66/96, de 31 de maio, com as alterações subsequentes, são devidos 17.164,00 euros de emolumentos, a suportar pelo Fundo de Resolução, em conformidade com a respetiva nota de emolumentos e tendo em conta as unidades de tempo imputadas à realização da auditoria”, lê-se no documento.

Em 9 de março de 2021, o Tribunal de Contas informou que a auditoria teria como objeto o processo de financiamento público do Novo Banco pelo Fundo de Resolução no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente, sendo o Fundo de Resolução a entidade auditada. A observação conta do comunicado do Fundo de Resolução que desta forma revela que o Tribunal de Contas mudou o objeto do estudo.