Aumento de preços sem pré-aviso: Operadores de telecomunicações arriscam multa até 1 milhão de euros

A multa que os operadores de telecomunicações nacionais podem ter que suportar caso a Anacom avance com coimas pelo aumento de preços sem pré-aviso dos clientes vai até um milhão de euros. Só resta esperar pela decisão do regulador que afirma que esta “é uma uma questão que está a ser objeto de análise interna”, diz uma fonte oficial do regulador ao Dinheiro Vivo.

As medidas correctivas do regulador impõem que seja dada aos clientes a opção de rescisão de contrato, e portanto não serem apanhados pela subida dos preços, ou em alternativa a operadora manter os preços anteriores. Isto em clientes que estavam sujeitos aos períodos de fidelização quando os preços foram alterados.

Ressalva-se que as medidas correctivas “não se aplicam às situações em que os contratos contenham uma cláusula que preveja a possibilidade de atualização dos preços com base num índice de preços no consumidor aprovado por uma entidade oficial nacional, e em que a alteração dos preços não tenha sido superior ao valor daquele índice”.

Apesar desta excepção que a muitos parece uma forma de escapatória dos operadores, a Deco esclarece que não porque, em média, “são aumentos muito superiores a esse índice” segundo o economista da associação de defesa dos consumidores, Tito Rodrigues.

A decisão da Anacom de investigar e julgar a situação é de aplaudir, diz Tito, mas “não fala da devolução dos montantes pagos pelos consumidores nesse período de 8 meses [os primeiros aumentos, na ordem dos 3,5% e 7,4%, começaram a acontecer em novembro]. Os consumidores terão tido aumentos entre 1 a 3 euros por cada contrato. Mas sobre esse tema nada é referido pelo regulador. Passou a batata quente ao consumidor”, refere ao Dinheiro Vivo.

Fonte oficial da Anacom disse ao jornal que o motivo para a falta de intervenção do regulador prende-se com o facto de a Anacom “não ter competência para resolver conflitos desta natureza entre empresas e seus clientes”.

A Deco aproveita para criticar o facto de, apesar de impostas as medidas correctivas, não terem sido referidas coimas na deliberação já que uma violação grave da Lei das Comunicações Eletrónicas arrisca multa que entre 20 mil a um milhão de euros.